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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 12/08/2004

Lei 10.934, de 11/08/2004 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/08/2004

Lei 10.932, de 03/08/2004 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Loteamento. Altera o art. 4º da Lei 6.766, de 19/12/79, que «dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências».

Diário Oficial de 03/08/2004

Lei 10.931, de 02/08/2004 - Arts.67 66 65 64 63-A 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45-A 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-D 27-C 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 01/10/1969, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 10.406, de 10/01/2002, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/08/2004

Lei 10.930, de 02/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27/12/2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/08/2004

Lei 10.929, de 02/08/2004 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.

Diário Oficial de 03/08/2004

Lei 10.928, de 02/08/2004 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/08/2004

Lei 10.927, de 30/07/2004 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/2004

Lei 10.926, de 28/07/2004 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00, para os fins que especifica.

Lei 10.925, de 23/07/2004 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.