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Modelo de Pedido de Curatela com Tutela Provisória para Incapaz com Fundamentação no Código Civil e CPC/2015

Publicado em: 25/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Curatela proposta por A. J. dos S., filho(a) da requerida M. F. de S. L., que apresenta incapacidade para a prática de atos da vida civil devido a condição médica comprovada por laudos anexados. O requerente solicita a concessão de curatela provisória e, posteriormente, definitiva, com o objetivo de proteger os interesses pessoais e patrimoniais da requerida, fundamentando-se nos artigos 1.767 do Código Civil e 749 do CPC/2015, além de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana. A petição também apresenta jurisprudências relevantes para embasar o pedido e solicita a produção de provas periciais médicas.

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