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Modelo de Ação Trabalhista de Rescisão Indireta: Pedido de Verbas Rescisórias, Indenização por Danos Morais e Justiça Gratuita

Publicado em: 19/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista proposta por empregada contra a empresa empregadora visando ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483 da CLT. A Reclamante alega condições inadequadas de trabalho, assédio moral e a recusa da Reclamada em aceitar atestado médico particular, o que agravou sua condição de saúde. A ação pleiteia o pagamento das verbas rescisórias devidas, indenização por danos morais, concessão de justiça gratuita, honorários advocatícios e designação de audiência de conciliação, com base nas disposições da CLT, Constituição Federal e jurisprudências correlatas.

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