Modelo de petição para solicitar a revogação de procuração e a desvinculação do advogado no processo, com fundamento no CPC/2015.
Acessar
Acesse um modelo de procuração simples para a contratação de serviços advocatícios, permitindo a representação em processos judiciais com todos os poderes necessários.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.
Acessar
Petição apresentada à Vara Cível visando a regularização de substabelecimento de procuração judicial. O documento aborda a validade do negócio jurídico, requisitos formais, reserva de poderes, e a proteção aos honorários advocatícios, fundamentando-se no CPC/2015 e na Lei 8.906/94. Inclui análise doutrinária, jurisprudencial e pedidos específicos para homologação do substabelecimento, intimação do advogado substabelecente e produção de provas.
Acessar
Petição inicial apresentada por A. J. dos S., advogado inscrito na OAB/SP, solicitando a regularização da representação processual por meio da juntada de procuração com poderes específicos, conforme disposições do CPC/2015, art. 105, CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 485). O documento aborda a necessidade de legitimidade para a tramitação processual, evitando prejuízos e extinção do processo, e inclui fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos formais à justiça.
Acessar
Este modelo de embargos de declaração visa corrigir omissão em decisão que desconsiderou a validade de uma primeira procuração em processo de direito de família, que envolve segredo de justiça. A decisão analisou apenas a segunda procuração, sem enfrentar a validade da primeira, o que impacta diretamente na contagem do prazo de intempestividade dos embargos à execução.
Acessar
Petição inicial para nova distribuição de cumprimento de sentença contra o Estado de Minas Gerais, em decorrência da extinção anterior sem resolução de mérito. Argumentos sobre a validade da antiga procuração e direito de prosseguimento da execução.
Acessar
Modelo de ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra advogado que se apropriou indevidamente de quantias pertencentes ao espólio de cliente falecido, sem procuração ou habilitação nos autos.
Acessar
Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.
Acessar
Representação disciplinar apresentada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por advogada contra colega advogado, alegando violação de normas éticas e processuais, incluindo peticionamento sem procuração válida, tentativa de copiar defesa e orientação para combinação de versões de fatos entre clientes. O documento fundamenta-se no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), no Código de Ética e Disciplina da OAB, no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e no Código Penal, requerendo a instauração de processo ético-disciplinar e aplicação de sanções cabíveis.
Acessar
Propositura de Ação Declaratória de Hipossuficiência por beneficiária do programa Bolsa-Família, visando o deferimento da gratuidade da justiça com base no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, no art. 99 do CPC/2015 e em jurisprudências consolidadas. O documento apresenta narrativa fática, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, incluindo a aceitação de procuração assinada de próprio punho e a condenação do réu em caso de resistência.
Acessar
Petição inicial apresentada pelas herdeiras M. F. de S. L. e C. E. da S., na qualidade de sucessoras do espólio de seu pai, A. J. dos S., falecido, requerendo a anulação de negócios jurídicos realizados pela ré, R. da S. L., que extrapolou os poderes conferidos em procuração e alienou indevidamente imóveis pertencentes ao espólio. A demanda inclui pedido de reintegração de posse, fundamentada no Código Civil (art. 166, IV; art. 187; art. 422) e no Código de Processo Civil (art. 561), com destaque para a má-fé da ré e o prejuízo às autoras. O valor da causa é fixado em R$ 500.000,00, e há pedidos de tutela de urgência, indenização por perdas e danos e produção de provas.
Acessar
Este modelo de petição é dirigido a contribuintes que pagaram a taxa de mandado (procuração) e buscam sua restituição após a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (ADI Acórdão/STF) A petição fundamenta-se em princípios legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada sobre o direito à restituição e as defesas aplicáveis.
Acessar
Petição inicial requerendo o desarquivamento de processo judicial, com base no artigo 485, §7º, do CPC/2015, e no princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. O documento destaca o interesse legítimo da parte requerente no prosseguimento da demanda, fundamenta o pedido com doutrina e jurisprudência aplicáveis e apresenta os pedidos de concessão de justiça gratuita e produção de provas.
Acessar
Modelo de Embargos de Declaração para sanar omissão e contradição em decisão judicial que suspendeu a penhora de imóvel destinado à moradia familiar. Inclui fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fato e direito, e princípios jurídicos que regem o instituto da impenhorabilidade do bem de família.
Acessar
Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração em ação de cobrança de honorários advocatícios. O recurso busca afastar a alegação de prescrição com base na interrupção ocorrida com o ajuizamento da ação, conforme as normas do CCB/2002 e do CPC/2015.
Acessar
Este relatório apresenta uma auditoria processual jurídica com foco na análise e avaliação de práticas adotadas em processos judiciais, identificando irregularidades como extinções prematuras de ações e formalismos excessivos. Baseado nos princípios da boa-fé processual, cooperação e primazia do julgamento do mérito, conforme disposto no CPC/2015 (arts. 4º, 5º e 6º), o documento propõe medidas para evitar tais práticas, promover capacitação continuada dos operadores do direito e assegurar maior eficiência e justiça no sistema processual. Inclui análise de jurisprudências relevantes e pedidos fundamentados para melhoria do sistema judicial.
Acessar
Modelo de Embargos de Declaração em ação de execução de título extrajudicial, abordando omissão e contradição em decisão judicial sobre penhora de bem imóvel. Peça com fundamentos legais, argumentação e princípios que regem o instituto dos embargos.
Acessar
Petição para solicitar a baixa de advogado falecido nos autos e a inclusão de novo patrono, garantindo a continuidade da defesa.
Acessar
Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.
Acessar
Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, em que uma empresa de advocacia criada posteriormente tenta executar honorários sem ter participado da ação original. A peça argumenta a ilegitimidade da execução, uma vez que não há título executivo que atribua a essa empresa o direito de promover a cobrança.
Acessar
Documento elaborado pela Requerente solicitando a instauração de inquérito policial para apuração de condutas ilícitas atribuídas ao Requerido, advogado, que teria, de forma dolosa, dado continuidade a uma ação judicial após o falecimento da autora sem a devida habilitação dos herdeiros e levantado valores indevidos. A peça fundamenta-se nos artigos 168 e 299 do Código Penal, no artigo 313, §1º, do CPC/2015, e no artigo 5º, §2º, do CPP, destacando a violação de normas processuais e princípios como boa-fé e legalidade. Além disso, solicita diligências como oitivas, perícias e remessa ao Ministério Público para responsabilização adequada.
Acessar
Peça processual apresentada perante a Vara Cível competente, em que o Requerente pleiteia a concessão de gratuidade de justiça, a citação do Requerido para contestação e a procedência do pedido principal com base nos fundamentos previstos no CPC/2015, art. 319 e seguintes. A peça aborda a narrativa dos fatos, embasamento jurídico e doutrinário, jurisprudências aplicáveis e os pedidos formulados, incluindo a condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Acessar
Manifestação processual apresentada pelo requerente, solicitando a disponibilização do vídeo de audiência essencial para a análise do contraditório e ampla defesa, bem como a prorrogação do prazo para entrega de memoriais. Fundamenta-se nos artigos 319, 139, VI e 222, §1º do CPC/2015, além de princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Inclui jurisprudências relevantes que reforçam a necessidade da medida e os pedidos específicos ao juízo.
Acessar
Petição inicial de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, na qual o autor requer o reconhecimento da aplicação da figura jurídica da supressio, visando extinguir a exigência de obrigação contratual anteriormente desconsiderada pelo réu. O documento aborda fundamentos jurídicos baseados no princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CCB/2002) e abuso de direito (art. 187 do CCB/2002), além de apresentar pedidos de indenização por prejuízos causados, custas processuais, e honorários advocatícios. Inclui fundamentação doutrinária, jurisprudências relevantes e requerimentos processuais.
Acessar
Petição inicial apresentada à Vara Cível, em que o curador do curatelado pleiteia autorização judicial para contratar advogado com o objetivo de regularizar a situação jurídica de imóveis pertencentes ao patrimônio do curatelado. Fundamentada nos artigos 1.748, IV, e 1.782 do Código Civil e no artigo 319 do CPC, a ação destaca a necessidade de preservação e proteção patrimonial do curatelado, com base em decisões judiciais e jurisprudências sobre curatela e administração de bens.
Acessar
Modelo de petição inicial para habilitação de advogado nos autos de processo judicial, com pedido de recebimento de notificações processuais, fundamentado na legislação brasileira.
Acessar
Modelo de Recurso Inominado interposto contra a decisão que deferiu a impenhorabilidade de um bem imóvel, sob o argumento de ser bem de família. A peça processual argumenta que o bem é um hotel alienado a terceiros, descaracterizando-o como bem de família, e defende a manutenção da penhora para garantir a satisfação do crédito do recorrente.
Acessar
Utilize este modelo de petição para reivindicar as diferenças do PASEP não recebidas. Inclui argumentação baseada na recente decisão do STJ e solicita reparação financeira pelo Banco do Brasil.
Acessar
Petição requerendo o desarquivamento de processo cível, com fundamento no CPC/2015, art. 319, para a execução de cláusula penal prevista em acordo homologado judicialmente. O documento relata o descumprimento parcial do acordo devido ao atraso no pagamento das parcelas, pleiteando a aplicação da multa estipulada, conforme disposto nos artigos 408 e 421 do Código Civil. Inclui pedidos de intimação da parte contrária, aplicação da penalidade e condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Acessar
Este modelo de embargos de declaração é destinado a casos em que há omissão na decisão judicial quanto ao pedido de prazo adicional para manifestação nos autos, especialmente em ações que envolvem disputa sobre a autenticidade de assinaturas em contratos de compra e venda de imóveis. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais, citações legislativas no formato adequado e contempla os princípios que regem os embargos de declaração.
Acessar
Requerimento apresentado por G. dos S., nos autos, solicitando que a audiência de conciliação designada seja realizada de forma 100% digital, em conformidade com a Resolução n. 345/2020 do CNJ e com fundamento no CPC/2015. O pedido visa a celeridade, acessibilidade e eficiência processual, destacando a opção do Requerente pela adesão ao Juízo 100% Digital. O documento também apresenta argumentos jurídicos baseados no princípio da razoável duração do processo e jurisprudências pertinentes.
Acessar
Petição apresentada ao Juízo da Vara Cível solicitando a juntada de documentos essenciais ao processo, fundamentada no CPC/2015, art. 435, e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). O documento destaca a relevância probatória dos anexos e solicita a intimação da parte contrária para manifestação, além de apresentar jurisprudências sobre o tema.
Acessar
Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
Acessar
Requerimento de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado, com fundamento no CPC/2015, art. 1.029, § 5º, I. O documento apresenta argumentos jurídicos e fáticos que demonstram a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação caso o acórdão recorrido produza efeitos imediatos. Inclui fundamentação doutrinária, jurisprudências pertinentes e os pedidos específicos para suspensão dos efeitos do acórdão até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Acessar
Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica de direito privado contra decisão interlocutória que não aplicou a revelia à parte requerida, apesar de reiteradas ausências às audiências designadas e descumprimento de norma processual pelo advogado. O documento fundamenta-se no CPC/2015, destacando a violação ao art. 112, §1º, pela renúncia do advogado sem respeito ao prazo legal de 10 dias, e solicita a reforma da decisão para imposição da revelia, multa processual e condenação em honorários advocatícios, com base nos princípios da boa-fé processual e celeridade.
Acessar
Ação judicial movida por viúva de policial militar contra o Estado, requerendo o pagamento de pecúlio devido, indevidamente negado na esfera administrativa. A petição detalha os fatos, fundamentos jurídicos com base na legislação previdenciária e constitucional, e solicita tutela de urgência para garantir o recebimento imediato do benefício de caráter alimentar, além de juros, correção monetária e justiça gratuita.
Acessar
Requerimento judicial formulado pelo Requerente, com fundamento no CPC/2015, art. 272, §5º, solicitando a intimação do advogado regularmente constituído no processo de conhecimento. O pedido visa assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme a Constituição Federal, art. 5º, LV, bem como promover o regular trâmite processual. A petição elenca fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudência, visando garantir que os atos processuais subsequentes sejam realizados de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais.
Acessar
Petição apresentada pelo requerido, solicitando a reconsideração de decisão que indeferiu a análise da exceção de pré-executividade em razão da ausência inicial de recolhimento de custas processuais. Após a regularização das custas, o pedido fundamenta-se na necessidade de análise da matéria, que aborda questões de ordem pública, com base no CPC/2015, art. 319, e princípios constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa. Requer-se ainda a suspensão da penhora on-line até o julgamento do mérito da exceção.
Acessar
Requerimento apresentado por nova representação legal para a baixa do advogado falecido nos autos de processo cível, fundamentado no CPC/2015, artigos 76, §1º, I, e 265, I. O documento solicita a regularização da representação processual, a suspensão do processo se necessário e a declaração de nulidade de atos processuais realizados após o falecimento. Inclui jurisprudências pertinentes do STJ e pedidos para intimações e notificações em nome do novo patrono indicado.
Acessar
Modelo de petição para manifestação sobre intimação de produção de provas em ação revisional de contrato bancário, com pedido de julgamento antecipado.
Acessar
Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
Acessar
Este texto apresenta uma narrativa de fato e direito para Recurso Inominado referente à penhora de imóvel alegadamente protegido por impenhorabilidade, trazendo fundamentos como a Lei do Bem de Família, má-fé do executado, e a utilização do bem para fins comerciais. Destina-se à área jurídica e proporciona uma compreensão ampla dos direitos do exequente diante de fraudes de execução.
Acessar
Ação judicial proposta por M. F. de S. L., visando suspender medida de busca e apreensão de veículo requerida pelo Banco Réu, no contexto de uma ação revisional de contrato já ajuizada. O pedido fundamenta-se na existência de cláusulas contratuais abusivas, no princípio da boa-fé processual e na necessidade de tutela de urgência, conforme previsto no CPC/2015, art. 300, para evitar prejuízos irreparáveis à Requerente. O documento expõe os fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências e os pedidos específicos, incluindo a suspensão da medida de apreensão, condenação do Réu ao pagamento de custas e a designação de audiência de conciliação.
Acessar
A presente ação declaratória tem como objetivo reconhecer a inexistência de uma contratação de hipoteca realizada de forma fraudulenta pelo réu, Banco do Brasil S.A., utilizando procurações falsas sem a anuência do autor, agricultor residente em área rural. O pedido inclui a nulidade do registro de hipoteca, a reparação por danos materiais e morais sofridos pelo autor, e a suspensão dos efeitos da hipoteca por meio de tutela de urgência. A ação fundamenta-se na violação do princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), na nulidade de atos jurídicos celebrados com fraude (CCB/2002, art. 166, IV) e na ausência de consentimento (CCB/2002, art. 104, III). A petição também invoca a proteção constitucional à privacidade e ao patrimônio (CF/88, art. 5º, X) e apresenta jurisprudências que corroboram a nulidade de contratos fraudulentos.
Acessar
Ação proposta com base no CPC/2015, art. 300, em que o Requerente pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar que o Requerido cumpra obrigação contratual de realizar depósito judicial, sob pena de multa. O pedido fundamenta-se na existência de contrato firmado entre as partes, a violação da boa-fé objetiva e a ocorrência de prejuízos financeiros ao Requerente, com base em dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil, além de doutrina e jurisprudência aplicáveis.
Acessar
Explore um modelo de emenda à inicial para ajustar o valor da causa em uma ação revisional de contrato bancário, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acessar
Utilize este modelo de embargos de declaração para corrigir erros materiais em decisões que afetam o andamento de recursos inominados, assegurando a correta aplicação da justiça.
Acessar
Aprenda como elaborar uma exceção de pré-executividade para combater a penhora de bem de família em execução fiscal, incluindo fundamentos legais e argumentação jurídica.
Acessar