Modelo de memoriais em Agravo Interno no STJ para reforma de decisão monocrática que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de exceção de pré-executividade para arguição de inexigibilidade de título executivo extrajudicial em contrato bancário sem assinatura de testemunhas, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial para declaração de conflito de competência e suspensão de leilão, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reconhecimento da competência da vara cível e tutela provisória de urgência.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e medida protetiva, fundamentado em importunações e ameaças sofridas pelo autor, com base em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, incluindo pedidos de extinção da execução e condenação em custas.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado, fundamentando a manutenção da sentença que condenou os recorrentes ao pagamento de dívida e por litigância de má-fé. Inclui fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração por omissão e negou pedido de curatela provisória, com fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos.
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Modelo de contestação à execução de título extrajudicial, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, abordando a quitação do título e a improcedência da execução.
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Modelo de petição inicial requerendo a extensão dos efeitos da justiça gratuita deferida em um processo para todos os outros processos do mesmo Requerente, com fundamentos legais, argumentação jurídica e jurisprudência.
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Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de impugnação é destinado a advogados que necessitam contestar o pedido de cancelamento de justiça gratuita e o cumprimento de sentença referente às custas processuais de beneficiário de justiça gratuita em condição suspensiva pela morte do beneficiário. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o desbloqueio imediato de recursos financeiros bloqueados em conta salário e poupança, argumentando pela necessidade de sobrevivência e a dignidade da pessoa humana. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de exceção de pré-executividade é destinado a advogados que precisam contestar a penhora em conta de uma pessoa jurídica cuja renda mensal é inferior a 40 salários mínimos e que utiliza a conta para pagamento de despesas de manutenção e salários. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que precisam solicitar o depósito de honorários advocatícios pela Fazenda Pública do Rio de Janeiro, destacando o caráter alimentar desses honorários. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que precisam apresentar uma manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que precisam defender uma fábrica de beneficiamento de castanha do Pará em uma Ação Civil Pública Ambiental que visa o seu fechamento. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de agravo interno é destinado a advogados que precisam recorrer contra uma decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento por falta de preparo recursal. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que rejeitou uma reclamação constitucional. O pedido foi indeferido em virtude do trânsito em julgado do mérito, apesar de tratar-se de uma decisão teratológica em embargos de execução devido a cálculos acima do devido, com prova nos autos.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que denegou seguimento a um recurso especial. A decisão questionada envolve a impenhorabilidade de caminhão e camionetes utilitárias, conforme o artigo 833, inciso II, do CPC.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam impugnar embargos à execução em um processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
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Este modelo de peça processual é destinado a estudantes de direito que estão elaborando um Trabalho Acadêmico (TA) na disciplina de Prática Forense. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento, considerações finais e citações doutrinárias.
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Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar decisão do juiz de primeiro grau em ação de cumprimento de sentença.
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Petição de impugnação à execução fiscal com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando contestar débitos de IPTU.
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Petição de contestação à alegação de bem de família, impenhorabilidade, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a exclusão da proteção de bem de família para uma fazenda.
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Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, contra decisão que nega pedido de nulidade absoluta por falta de citação da autora para contrarrazoar recurso inominado na Vara Federal.
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Petição para solicitação de avaliação de imóvel por oficial de justiça, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.
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Petição de Recurso Especial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica para impugnar decisão que negou a concessão da justiça gratuita e diferimento de preparo, com base na Lei 14.230/2021 e Lei 8.429/1992.
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Petição de exceção de pré-executividade para contestar a penhora de honorários de sucumbência em ação de execução, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.
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Petição de manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença por alegado excesso de execução, com refazimento dos cálculos e defesa quanto ao equívoco nos cálculos, incluindo argumento sobre a ausência de depósito do valor incontroverso.
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Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.
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Modelo de petição de cumprimento de sentença em ação de prestação de contas, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.
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Modelo de petição solicitando que o sócio de empresa não seja incluído no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda não transitou em julgado.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais e negou danos estéticos, além de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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Modelo de peça processual para contestação e reconvenção em ação demarcatória e divisória de imóveis rurais, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Petição de recurso de revista em face de decisão de primeiro grau, alegando nulidade processual pela ausência da reclamante em audiência e condução inadequada do processo pela magistrada.
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Modelo de peça processual para pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra decisão que deferiu penhora de dívida em processo cível, visando a preferência do crédito trabalhista já em fase de cumprimento de sentença.
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Modelo de petição de arresto para garantir a execução da sentença que determinou o pagamento da dívida e lucros cessantes, com base nos bens do réu passíveis de constrição judicial.
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Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento para contestar o pedido de suspensão de liminar feito pela Fazenda Pública Municipal, que alega que o decreto municipal pode se sobrepor a decisão judicial transitada em julgado.
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Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.
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Modelo de petição para cumprimento de sentença após decisão judicial em ação de prestação de contas, comprovando a prestação de contas dos aluguéis, com fundamentos legais e processuais.
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Este é um modelo de contestação ao pedido de justiça gratuita por uma pessoa jurídica, com base em fundamentos legais, constitucionais e doutrinas, que fornecem argumentos claros para indeferir a gratuidade.
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Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de petição para manifestação sobre intimação de produção de provas em ação revisional de contrato bancário, com pedido de julgamento antecipado.
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Modelo completo de pedido para a extinção da execução civil com base no pagamento integral, fundamentado nos artigos 924 e 925 do CPC.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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