Modelo de ação de execução por quantia certa com pedido de penhora de bens do executado, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
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Modelo de Agravo de Instrumento contra despacho de cunho decisório que requer a intimação da parte ré para juntada de prova após a conclusão da instrução processual, com fundamentos legais e constitucionais.
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Modelo de recurso extraordinário para contestar decisão que indeferiu pedido de Justiça Gratuita, com base em fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de petição inicial para desbloqueio judicial de valores penhorados destinados ao tratamento de saúde, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.
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Modelo de exceção de pré-executividade por ausência de título executivo extrajudicial em ação de execução por quantia certa, ressaltando a proteção ao idoso, a boa-fé objetiva e a legalidade.
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Modelo de petição de penhora de valores na pensão militar, fundamentada nos princípios da impenhorabilidade dos meios de subsistência, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, visando a limitação da penhora e a proteção da subsistência do beneficiário.
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Modelo de embargos à execução de sentença de condenação solidária, fundamentado em princípios legais e constitucionais, requerendo a inclusão de todos os devedores solidários e a correção dos cálculos.
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Modelo de defesa contra cumprimento de sentença, abordando fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e possíveis defesas, conforme o Código de Processo Civil e a Constituição Federal.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário por credor de herdeiro, fundamentado na legislação brasileira, visando a satisfação de crédito pendente através da partilha de bens do espólio.
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Modelo de petição inicial para execução de crédito com pedido de desconsideração da personalidade jurídica e busca e apreensão de bens, fundamentado na legislação brasileira, garantindo a satisfação do direito do credor.
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Modelo de petição inicial para habilitação de advogado nos autos de processo judicial, com pedido de recebimento de notificações processuais, fundamentado na legislação brasileira.
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Modelo de embargos de declaração por omissão em decisão judicial que não considerou a Súmula do STJ sobre a impenhorabilidade de saldo bancário até 40 salários mínimos. Inclui fundamentação legal e constitucional detalhada.
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Modelo de agravo de instrumento para contestar arrematação de bens realizada de forma irregular. Fundamentação legal e constitucional, com argumentação detalhada.
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Modelo de petição para penhora preventiva dos direitos relativos a 50% da propriedade de um imóvel concedidos ao executado em outro processo. Fundamentado na necessidade de garantir a satisfação do crédito da exequente.
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Petição de recurso de apelação requerendo a nulidade de sentença por vícios insanáveis, com base na ausência de fundamentação e julgamento além do pedido inicial, conforme os princípios do devido processo legal.
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Petição de embargos de declaração contra decisão judicial omissa em relação à súmula do STJ que determina a impenhorabilidade de saldo em conta corrente, com base no direito à ampla defesa e à motivação das decisões judiciais.
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Petição requerendo o cancelamento da penhora nos vencimentos do devedor para pagamento de honorários de sucumbência, com base no entendimento atual do STJ.
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Petição de impugnação ao arresto de bens decretado por tutela de urgência, alegando inexistência de risco imediato e violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.
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Modelo de embargos de declaração para sanar omissão em sentença que não se manifestou sobre o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de embargos à execução para ação de execução movida pela CEF contra sociedade empresária, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de contestação com reconvenção em ação de reintegração de posse, fundamentada na posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, visando o reconhecimento da usucapião.
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Modelo de petição de tutela de urgência incidental para suspender bloqueios judiciais nas contas bancárias de pessoa jurídica e pessoa física, fundamentada na natureza alimentar dos valores e na necessidade de assegurar a subsistência e a viabilidade econômica.
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Modelo de petição para ação de querela nullitatis, visando anular sentenças proferidas contra a OAB/SP, CFOAB e OAB/AC, desprovidas de termos e fundamentos jurídicos.
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Modelo de petição de mandado de busca e apreensão de veículo em cumprimento de sentença, fundamentada na identificação de bens do devedor pelo Sistema Renajud.
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Modelo de petição de busca e apreensão de veículos em cumprimento de sentença, fundamentada na identificação de bens do devedor pelo Sistema Renajud.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que negou tutela de urgência para liberação de verbas alimentares bloqueadas em conta corrente.
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Modelo de peça processual de contestação seguida de reconvenção, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, abordando defesa e princípios norteadores.
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Modelo de petição de embargos de declaração contra sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito, argumentando omissão e erro material sobre o valor do pedido.
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Modelo de petição informando ao juízo a inexistência de bens do executado para penhora, conforme artigo 774, V, do CPC/2015.
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Peça processual que aborda Recurso Especial contra decisão que não acolheu Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração, discutindo preclusão consumativa e litispendência.
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Peça processual que aborda Recurso Especial contra decisão que não acolheu Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração, discutindo preclusão consumativa e litispendência.
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Modelo de agravo de instrumento para turma recursal, questionando decisão que julgou deserto o recurso inominado, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundamentado na distinção do pedido em processo anterior transitado em julgado.
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Modelo de petição requerendo o cancelamento da penhora nos vencimentos, fundamentado no atual entendimento do STJ que não admite penhora para pagamento de honorários de sucumbência.
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Modelo de agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, resultando na deserção do recurso inominado por ausência de preparo. Argumenta-se a necessidade de abertura de prazo para comprovação da hipossuficiência.
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Modelo de peça processual de defesa contestando a possibilidade da parte vencedora em demanda judicial obter indenização pelos honorários contratuais pagos.
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Modelo de petição para impugnação de penhora de conta poupança em execução trabalhista, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais e jurídicos, com argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de embargos à execução com pedido de tutela de urgência, visando a suspensão da busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, bloqueio de valores em contas bancárias e discussão de cláusulas abusivas. O veículo é essencial para o deslocamento de um médico em suas atividades profissionais e os valores bloqueados possuem natureza alimentar.
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Modelo de agravo interno, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e possíveis defesas, incluindo conceitos e definições sobre o recurso cabível para embargos divergentes no agravo regimental.
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Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa quanto à condenação por danos estéticos, fundamentado na legislação vigente, com requerimento de esclarecimentos e integração da decisão.
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Modelo de petição solicitando a prorrogação do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamentação legal e constitucional, devido à impossibilidade de trabalho entre os dias 13 e 20 de abril, conforme atestado médico.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, visando a reforma da decisão para permitir o processamento do recurso especial.
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Modelo de Recurso Especial visando reformar acórdão que extinguiu a execução de honorários advocatícios, argumentando sobre a força executiva do contrato firmado com base no art. 784, III, do CPC.
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Modelo de petição para reconhecimento de fraude à execução em processo de execução de sentença, buscando a anulação de atos fraudulentos e a garantia da efetividade da execução.
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Modelo de agravo interno contra decisão da relatora em mandado de segurança que indeferiu embargos de terceiro e determinou a desocupação de imóvel urbano, argumentando que o imóvel foi adquirido de forma lícita antes do processo criminal do vendedor.
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Modelo de petição para impugnar pedido genérico no cumprimento de sentença, com fundamentação legal, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais, referente a ação de usucapião extraordinária.
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Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para ação de cumprimento de sentença/execução, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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