Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula "quota litis", aplicável em ações de investigação de paternidade e petição de herança, estipulando os honorários como um percentual do proveito econômico obtido.
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Modelo de petição inicial para anulação da reprovação em teste psicológico de candidato aprovado em concurso da Polícia Militar. O candidato foi reprovado por finalizar o teste de forma rápida, sem justificativa adequada. O pedido é fundamentado na ilegalidade do critério de reprovação e na necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e transparência.
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Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo de manifestação processual requerendo posicionamento do juízo sobre a liberação do alvará judicial para levantamento de valores decorrentes de precatório, após recolhimento do ITCMD e anuência da Fazenda Pública Estadual.
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Modelo de mandado de segurança visando a isenção de ICMS e IPVA, com fundamento na legislação que assegura benefícios fiscais a pessoas com deficiência auditiva severa. O pedido é feito contra a Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais, que negou administrativamente o direito à isenção.
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Modelo de petição para o cumprimento de sentença cível decorrente de uma condenação criminal, com foco na cobrança de indenização por danos materiais e/ou morais definidos em decisão criminal transitada em julgado. A peça aborda o fundamento legal da execução da sentença criminal no âmbito cível e os mecanismos processuais para efetivar a cobrança.
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Modelo de petição inicial para pedido de aposentadoria rural, comprovando que o requerente atende aos requisitos legais e fáticos, com base no labor rural desde a infância. A peça argumenta com base nos documentos juntados e na legislação pertinente, solicitando a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural.
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Modelo de exceção de pré-executividade impugnando uma execução que se estende por 12 anos, em razão de um mútuo de R$ 120.000,00, atualmente com valor executado de R$ 1.400.000,00. A peça processual argumenta a desproporcionalidade dos valores e as condições pessoais do executado, especialmente por se tratar de pessoa idosa e com histórico de doença grave.
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Modelo de habeas corpus impetrado em favor de acusado pela tentativa de roubo, buscando a revogação da prisão preventiva e argumentando que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da medida cautelar. A peça processual é fundamentada nos princípios constitucionais e legais do devido processo legal e presunção de inocência.
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Modelo de petição de revisão criminal com foco em erro na dosimetria da pena em caso de tentativa de crime incruenta (quando não há lesão à vítima). O objetivo é revisar a condenação, buscando adequação da pena à natureza do crime tentado, considerando o princípio da proporcionalidade.
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Modelo de recurso de apelação criminal com foco na contestação de condenação por estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Apresenta fundamentação jurídica robusta, com base nos princípios da presunção de inocência, in dubio pro reo e dignidade da pessoa humana. Ideal para advogados que buscam contestar sentenças penais desproporcionais.
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Modelo de petição para a revogação de prisão preventiva em caso de acusação de violência doméstica e ameaça, onde o acusado foi denunciado com base no CP, art. 129, §13º e CP, art. 147, em conjunto com a Lei 11.340/2006, art. 7º (Lei Maria da Penha). A peça argumenta sobre a desnecessidade da prisão preventiva, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, conforme o CPP.
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Modelo de petição para revogação de prisão preventiva de acusado denunciado por suposta violação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 24-A). A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais para a revogação da prisão, destacando a possibilidade de medidas cautelares menos gravosas.
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Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.
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Modelo de contrarrazões à apelação interposta pela concessionária de energia elétrica Enel Energia e Serviços S.A., que se nega a instalar energia elétrica em uma área quilombola, mesmo após decisão judicial favorável à autora. A peça argumenta sobre o direito fundamental à energia elétrica, a proteção às comunidades quilombolas, e a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial.
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Modelo de contestação à ação de execução fiscal movida pelo Município de Teresina para a cobrança de IPTU sobre um terreno de propriedade do contestante, que foi invadido por terceiros. A peça argumenta sobre a inexistência de responsabilidade do proprietário pelo pagamento do imposto, considerando a posse ilegal do imóvel por invasores, e requer a nulidade da cobrança.
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Modelo de petição para a abertura, registro e cumprimento de testamento público, onde a testamenteira, em cumprimento à determinação judicial, apresenta a cédula testamentária e requer as providências pertinentes ao cumprimento das disposições testamentárias. A petição aborda os fundamentos legais, os direitos dos herdeiros e legatários, e os procedimentos necessários para a execução do testamento.
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Modelo de petição inicial para impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento na nulidade dos atos praticados após a renúncia do advogado do executado, sem a devida intimação do devedor. A peça inclui pedido de medida liminar para desbloqueio de conta bancária e cancelamento de ofício à Justiça do Trabalho, além de requerimento para concessão de efeito suspensivo à impugnação.
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Modelo de petição inicial para Reclamação Trabalhista, em que o reclamante busca o reconhecimento de direitos trabalhistas lesados, incluindo o pagamento de horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e materiais, além da restituição de desconto indevido e outras verbas devidas. A ação é proposta contra a empregadora, uma pizzaria, com base nas condições de trabalho e nos incidentes ocorridos durante o contrato de trabalho.
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Modelo de petição inicial para ação de anulação de débito e indenização por danos morais e materiais em face de instituição de ensino superior, devido à inclusão indevida de disciplinas na grade curricular do aluno, que resultou em aumento excessivo das mensalidades e na impossibilidade de prosseguir com os estudos. A peça processual argumenta com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação educacional, requerendo a anulação dos débitos, a restituição de valores pagos indevidamente, e a indenização por danos causados.
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Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.
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Modelo de petição inicial para ação de revisão de pensão por morte, com base no direito do dependente inválido de receber 100% do valor do benefício instituidor conforme a Emenda Constitucional 103/2019. O modelo também aborda a situação de outro dependente que, mesmo não sendo inválido, busca o direito de receber o valor correto desde o óbito do segurado. A peça processual apresenta fundamentos legais e constitucionais, detalha os princípios previdenciários aplicáveis e argumenta sobre o direito à revisão do benefício.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por rescisão contratual antecipada, em que a parte autora busca a reparação de danos causados pela rescisão unilateral de contrato antes do término pactuado. A peça apresenta fundamentação legal e constitucional, aborda a aplicabilidade de cláusulas penais e princípios contratuais, e defende os direitos do autor à indenização pelos prejuízos sofridos.
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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, argumentando sobre a hipossuficiência do agravante e a importância do acesso à justiça como direito fundamental. O documento fundamenta o recurso com base na legislação pertinente, destacando os princípios constitucionais que garantem o direito à assistência judiciária gratuita.
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Modelo de recurso contra a decisão de indeferimento da averbação do período de atividade rural, com base na alegação de ausência de início de prova material contemporânea ao período pleiteado. A peça argumenta a validade dos documentos apresentados e defende a possibilidade de averbação do tempo rural com base em provas testemunhais e documentais indiretas.
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Modelo de petição inicial para ingresso no Juizado Especial Federal, visando a concessão de pensão por morte a maior incapaz com curatela, cujo pedido administrativo foi negado pelo INSS. A peça fundamenta o direito à pensão, apresenta argumentação jurídica robusta e detalha os princípios constitucionais e legais aplicáveis ao caso.
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Petição de pedido de revogação de prisão preventiva de M. A. da S., acusado de tráfico de drogas após abordagem policial em 14/09/2023. O documento argumenta a desnecessidade da prisão preventiva, ausência de elementos suficientes que justifiquem a medida e solicita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no CPP.
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Modelo de peça processual contendo resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva em caso envolvendo o crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado na Lei 10.826/2003, art. 12. O documento traz fundamentação jurídica e constitucional, argumentando sobre a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva e a ausência dos requisitos legais para sua decretação, conforme estabelecido no CPP e na CF/88.
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Petição de manifestação solicitando a expedição de certidão de trânsito em julgado de sentença proferida no 4º Juizado Especial de Aracaju, movido por N. A. de V. F. Instituição de Pagamento. A petição requer a certidão para fins de execução de sentença ou outros atos jurídicos, com base nos princípios da celeridade processual e da economia processual.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais. O caso trata de um aluno que teve sua colação de grau indeferida por uma faculdade, sob a justificativa de status de desistente no histórico escolar, embora o aluno tenha realizado transferência devidamente formalizada.
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Modelo de alegações finais em ação penal, tipificada no CP, art. 171 (estelionato), onde o réu é acusado de utilizar cheque falsificado para realizar pagamento em um estabelecimento comercial. A defesa contesta a acusação, apontando a ausência de dolo específico e de provas que vinculem o réu à falsificação da cártula.
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Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.
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Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, onde o impugnante foi condenado solidariamente em ação de indenização e teve sua conta bancária bloqueada sem a devida intimação. A peça processual inclui pedido liminar para o desbloqueio de conta, cancelamento de ofício à Justiça do Trabalho e retirada de gravame de automóvel, fundamentando a nulidade dos atos executórios pela violação ao contraditório e ampla defesa.
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Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
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Modelo de réplica em ação de colisão de caminhão em carro parado, proposta no Juizado Especial. A peça processual inclui a contestação dos argumentos da parte ré, fundamentação legal, constitucional e jurídica, e arrolamento de testemunhas. Adequado para advogados que atuam em casos de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito.
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Modelo de contrarrazões aos embargos à ação monitória, onde a parte ré alega inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos de cobrança de dívidas em ações monitórias.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para o desbloqueio de conta no Instagram, essencial para a campanha eleitoral de um candidato a prefeito. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em direito eleitoral e direitos digitais.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por ofensa à honra e difamação durante o período eleitoral. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a crimes contra a honra.
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Modelo de representação eleitoral em rede social, com fundamento em discurso difamatório contra terceiro. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a ofensas e difamações realizadas em plataformas digitais.
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Modelo de representação criminal por calúnia e difamação, onde a vítima é uma influenciadora digital e estudante de medicina, que foi publicamente difamada pelo ex-namorado através de um comentário em sua rede social. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesa dos interesses da vítima.
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Modelo de defesa prévia em ação penal por homicídio simples, nos termos do CP, art. 121, caput. O caso envolve o acusado R. R. da S., acusado de matar E. em 25 de setembro de 2019. As testemunhas ouvidas no inquérito policial afirmaram desconhecer o autor dos fatos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial de ação de execução por título extrajudicial em desfavor do espólio do executado, incluindo fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém tópico sobre os princípios jurídicos que regem a execução de título extrajudicial e legislação correlata. O modelo é destinado a advogados que atuam em execuções contra espólios.
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Modelo de petição de desarquivamento de processo para obtenção de certidão de objeto e pé, com fundamentação legal e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição de cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de sentença que julgou extinto pedido reconvencional, com fundamento legal e constitucional.
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Modelo de petição contestando o indeferimento do pedido de penhora de veículo recém-adquirido pelo executado, que está vinculado a credor fiduciário. A ação visa demonstrar a má-fé do executado, que possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações, mas age de maneira a ocultar seus bens.
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Modelo de petição inicial para cumprimento de sentença, buscando a execução de valores referentes à reparação de danos materiais e morais, além dos honorários sucumbenciais. A ação é movida pela parte autora contra o condomínio, em decorrência de infiltrações e mofo que causaram danos à unidade habitacional da autora.
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Modelo de petição de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, conforme previsto no Código de Processo Civil. A peça processual visa a execução do valor devido a título de honorários advocatícios fixados em sentença.
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