Modelo de embargos à execução para contestar contrato de honorários advocatícios acima do previsto em lei, juros indevidos e excesso de penhora.
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Modelo de peça processual para solicitar a concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de mandado de segurança com pedido liminar para que o Município de Alagoa Nova/PB conceda o direito de uma servidora ter a jornada de trabalho reduzida pela metade, devido aos transtornos de neurodesenvolvimento dos filhos menores de idade.
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Modelo de petição contestando parecer favorável do Ministério Público que concorda com o laudo médico pericial, destacando falhas e omissões no laudo, requerendo nova perícia e formulando quesitos complementares.
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Modelo de manifestação para a Turma Recursal do Juizado Especial, contestando acórdão que não permitiu a complementação do preparo e incluiu valor indevido no cálculo da causa, ultrapassando o limite dos Juizados Especiais.
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Modelo de petição informando ao juízo sobre a apresentação de informações falsas por parte do Requerido, com fundamento no Código de Processo Civil e no Código Penal, e requerendo a aplicação das sanções legais pertinentes.
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Modelo de petição de Embargos de Declaração por omissão, fundamentado no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, requerendo a análise dos documentos anexados à petição inicial de habilitação de herdeira.
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Modelo de petição para impugnação ao laudo pericial médico psiquiátrico, fundamentado em inconsistências e omissões, com base no Código de Processo Civil e na Constituição Federal.
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Modelo de petição de embargos de terceiro para contestar a inclusão de imóvel em herança jacente, fundamentado em ação de usucapião.
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Modelo de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu tutela provisória de urgência, abordando a fundamentação legal, constitucional e jurídica necessária, bem como a argumentação contrária à decisão judicial. Inclui princípios jurídicos, legislação correlata, conceitos e definições pertinentes.
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Modelo de embargos de declaração, questionando a decisão do juiz que, em verificação de admissibilidade de recurso de Agravo de Instrumento, declarou o "efeito suspensivo" do mesmo, mas após o não provimento do Agravo pelo Tribunal, proferiu parecer declarando que o recurso correu sem efeito suspensivo. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de agravo em face de decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial, fundamentado na demonstração de violação dos artigos 491, 492 e 525 do CPC/2015. Argumentação jurídica sobre a decisão infra petita e alegação de conteúdo falso na decisão agravada.
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Modelo de contestação à ação de cobrança, narrando o contexto da dívida relacionada à venda de um trator e defendendo a redução dos valores cobrados, a aplicação de juros legais e a ocorrência de litigância de má-fé por parte do requerente.
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Modelo de apelação em ação de execução, requerendo a readequação das parcelas fixadas pelo juiz em um valor exorbitante, considerando a condição financeira da executada e a necessidade de tratamento médico contínuo.
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Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Serasa, após sentença que condenou a empresa e o Banco do Brasil por danos morais, devido à abertura de conta com documentos falsos e inclusão indevida do nome do exequente no Serasa.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença realizado por sociedade de advogados, fundamentado na ausência de legitimidade ativa devido a substabelecimento e baixa de empresa. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e possíveis defesas.
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Modelo de petição para execução de sentença referente a decisão ética da OAB, abordando o momento do trânsito em julgado, fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição para execução de sentença visando o cumprimento de honorários sucumbenciais. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição intermediária solicitando o prosseguimento do feito em processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de agravo de instrumento para manutenção de posse contra decisão de tutela antecipada, onde o filho morava na casa com a mãe e o pai, separado da genitora, residia em outra cidade com outra companheira. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença requerido por escritório de advocacia que não participou da ação renovatória, feito contra pessoa física que na realidade é espólio. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de Razões de Apelação Previdenciária para contagem de tempo especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reafirmação da DER no Judiciário e competência da Justiça Federal para julgar pedido de reconhecimento de labor especial.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário negativo com reconhecimento de união estável e conferência de legitimidade à companheira para suceder o falecido em ação possessória. Inclui fundamentos legais, constitucionais e princípios jurídicos aplicáveis.
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Modelo de recurso de agravo de instrumento contra decisão que negou repetição de audiência de instrução, devido à impossibilidade técnica de participação do advogado na audiência virtual. Inclui fundamentos legais, constitucionais e princípios jurídicos aplicáveis.
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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de liminar para matrícula de criança em período integral, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de Recurso Especial para contestar decisão que vulnerou os arts. 491, 492 e 525 do CPC, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de apelação para que Embargos à Execução Fiscal sejam recebidos como Exceção de Pré-Executividade, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de Recurso Especial contra decisão que declarou a prescrição em Ação de Cobrança da correção do valor da URV.
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Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança no Juizado Especial Cível, com fundamentos legais e constitucionais, adequado para advogados e profissionais do direito. Inclui argumentos jurídicos para a correção do polo passivo, identificando a pessoa jurídica responsável pela dívida.
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Modelo de recurso contra indeferimento de recurso especial em cumprimento de sentença, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de petição para revisão do valor da causa e impugnação à multa aplicada por preclusão, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de agravo de instrumento em exceção de pré-executividade para reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família, fundamentado em legislação e princípios jurídicos aplicáveis.
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Modelo de petição inicial solicitando perícia grafotécnica, com fundamentação legal e constitucional, para comprovação de autenticidade de assinaturas em documentos.
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Modelo de petição inicial de pedido de interdição de menor de idade, com nomeação de tutora, fundamentado em legislação e princípios jurídicos aplicáveis à perda do poder familiar e à proteção do menor.
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Petição detalhada de cumprimento de sentença com pedido de penhora de 30% dos vencimentos dos devedores. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada sobre o reconhecimento e a aplicabilidade de temas repetitivos no STJ a serem acolhidos pelos tribunais estaduais. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de agravo de instrumento contra decisão que não observou jurisprudência de recurso repetitivo, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de agravo de instrumento contra penhora de 30% do salário de servidor público para pagamento de honorários de sucumbência, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de embargos de declaração contra acórdão de colegiado, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de afastamento de sócio-administrador com pedido de tutela antecipada antecedente, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de manifestação contrária ao recolhimento de complementação de taxa judiciária em cumprimento de sentença, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição de recurso especial contra acórdão que inverteu os ônus da sucumbência de forma integral, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação interposto por LB L. Ltda. e B. C. de O. Ltda., em ação monitória ajuizada por R. D. B. ME, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual de agravo de instrumento contra decisão que negou exceção de pré-executividade, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual de pedido de reconsideração de despacho que não recebeu a apelação em ação de usucapião com efeito suspensivo, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual de contrarrazões aos embargos de declaração interpostos por omissão na fixação de honorários de sucumbência, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual para agravo de instrumento por não recebimento da apelação com efeito suspensivo na ação de usucapião. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para Recurso Especial ao STJ, visando a reforma de acórdão em ação sobre o reconhecimento da função docente e adequação ao piso salarial nacional do magistério. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para pedido de reconsideração em processo sobre correção do FGTS, extinguido antes do trânsito em julgado da decisão do STF. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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