Modelo de agravo de instrumento contra decisão que negou tutela de urgência para liberação de verbas alimentares bloqueadas em conta corrente.
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Modelo de peça processual de contestação seguida de reconvenção, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, abordando defesa e princípios norteadores.
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Modelo de petição de embargos de declaração contra sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito, argumentando omissão e erro material sobre o valor do pedido.
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Modelo de petição informando ao juízo a inexistência de bens do executado para penhora, conforme artigo 774, V, do CPC/2015.
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Peça processual que aborda Recurso Especial contra decisão que não acolheu Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração, discutindo preclusão consumativa e litispendência.
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Peça processual que aborda Recurso Especial contra decisão que não acolheu Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração, discutindo preclusão consumativa e litispendência.
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Modelo de agravo de instrumento para turma recursal, questionando decisão que julgou deserto o recurso inominado, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundamentado na distinção do pedido em processo anterior transitado em julgado.
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Modelo de petição requerendo o cancelamento da penhora nos vencimentos, fundamentado no atual entendimento do STJ que não admite penhora para pagamento de honorários de sucumbência.
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Modelo de agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, resultando na deserção do recurso inominado por ausência de preparo. Argumenta-se a necessidade de abertura de prazo para comprovação da hipossuficiência.
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Modelo de peça processual de defesa contestando a possibilidade da parte vencedora em demanda judicial obter indenização pelos honorários contratuais pagos.
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Modelo de petição para impugnação de penhora de conta poupança em execução trabalhista, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais e jurídicos, com argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de embargos à execução com pedido de tutela de urgência, visando a suspensão da busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, bloqueio de valores em contas bancárias e discussão de cláusulas abusivas. O veículo é essencial para o deslocamento de um médico em suas atividades profissionais e os valores bloqueados possuem natureza alimentar.
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Modelo de agravo interno, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e possíveis defesas, incluindo conceitos e definições sobre o recurso cabível para embargos divergentes no agravo regimental.
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Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa quanto à condenação por danos estéticos, fundamentado na legislação vigente, com requerimento de esclarecimentos e integração da decisão.
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Modelo de petição solicitando a prorrogação do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamentação legal e constitucional, devido à impossibilidade de trabalho entre os dias 13 e 20 de abril, conforme atestado médico.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, visando a reforma da decisão para permitir o processamento do recurso especial.
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Modelo de Recurso Especial visando reformar acórdão que extinguiu a execução de honorários advocatícios, argumentando sobre a força executiva do contrato firmado com base no art. 784, III, do CPC.
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Modelo de petição para reconhecimento de fraude à execução em processo de execução de sentença, buscando a anulação de atos fraudulentos e a garantia da efetividade da execução.
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Modelo de agravo interno contra decisão da relatora em mandado de segurança que indeferiu embargos de terceiro e determinou a desocupação de imóvel urbano, argumentando que o imóvel foi adquirido de forma lícita antes do processo criminal do vendedor.
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Modelo de petição para impugnar pedido genérico no cumprimento de sentença, com fundamentação legal, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais, referente a ação de usucapião extraordinária.
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Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para ação de cumprimento de sentença/execução, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de memoriais em Agravo Interno no STJ para reforma de decisão monocrática que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de exceção de pré-executividade para arguição de inexigibilidade de título executivo extrajudicial em contrato bancário sem assinatura de testemunhas, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial para declaração de conflito de competência e suspensão de leilão, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reconhecimento da competência da vara cível e tutela provisória de urgência.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e medida protetiva, fundamentado em importunações e ameaças sofridas pelo autor, com base em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, incluindo pedidos de extinção da execução e condenação em custas.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado, fundamentando a manutenção da sentença que condenou os recorrentes ao pagamento de dívida e por litigância de má-fé. Inclui fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração por omissão e negou pedido de curatela provisória, com fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos.
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Modelo de contestação à execução de título extrajudicial, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, abordando a quitação do título e a improcedência da execução.
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Modelo de petição inicial requerendo a extensão dos efeitos da justiça gratuita deferida em um processo para todos os outros processos do mesmo Requerente, com fundamentos legais, argumentação jurídica e jurisprudência.
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Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de impugnação é destinado a advogados que necessitam contestar o pedido de cancelamento de justiça gratuita e o cumprimento de sentença referente às custas processuais de beneficiário de justiça gratuita em condição suspensiva pela morte do beneficiário. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o desbloqueio imediato de recursos financeiros bloqueados em conta salário e poupança, argumentando pela necessidade de sobrevivência e a dignidade da pessoa humana. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de exceção de pré-executividade é destinado a advogados que precisam contestar a penhora em conta de uma pessoa jurídica cuja renda mensal é inferior a 40 salários mínimos e que utiliza a conta para pagamento de despesas de manutenção e salários. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que precisam solicitar o depósito de honorários advocatícios pela Fazenda Pública do Rio de Janeiro, destacando o caráter alimentar desses honorários. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que precisam apresentar uma manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que precisam defender uma fábrica de beneficiamento de castanha do Pará em uma Ação Civil Pública Ambiental que visa o seu fechamento. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de agravo interno é destinado a advogados que precisam recorrer contra uma decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento por falta de preparo recursal. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que rejeitou uma reclamação constitucional. O pedido foi indeferido em virtude do trânsito em julgado do mérito, apesar de tratar-se de uma decisão teratológica em embargos de execução devido a cálculos acima do devido, com prova nos autos.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que denegou seguimento a um recurso especial. A decisão questionada envolve a impenhorabilidade de caminhão e camionetes utilitárias, conforme o artigo 833, inciso II, do CPC.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam impugnar embargos à execução em um processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
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Este modelo de peça processual é destinado a estudantes de direito que estão elaborando um Trabalho Acadêmico (TA) na disciplina de Prática Forense. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento, considerações finais e citações doutrinárias.
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Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar decisão do juiz de primeiro grau em ação de cumprimento de sentença.
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Petição de impugnação à execução fiscal com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando contestar débitos de IPTU.
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Petição de contestação à alegação de bem de família, impenhorabilidade, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a exclusão da proteção de bem de família para uma fazenda.
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