Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.
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Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.
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Modelo de petição de suspensão do processo com fundamento no CPC/2015, art. 313, V, «a» e «b», quando a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa ou da produção de prova em juízo diverso. Inclui fundamentos legais e constitucionais.
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Modelo de recurso de apelação para nulidade de sentença que decretou revelia, com fundamento em cerceamento de defesa devido à negativa de dilação de prazo por motivos de saúde. Inclui pedido de reabertura do prazo para contestação.
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Modelo de petição para aditamento à contestação, alegando inépcia da petição inicial por ausência de pedido expresso, com fundamento no CPC/2015, art. 330, §1º, III. Inclui pedidos de extinção do processo sem resolução de mérito ou de emenda à inicial.
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Petição visando à exclusão de terceiros inseridos indevidamente no polo passivo de ação trabalhista. Documento argumenta a ausência de vínculo jurídico ou responsabilidade solidária/subsidiária.
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Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
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Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
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Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.
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Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.
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Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade de citação por edital, sem esgotamento das diligências necessárias. O agravo trata da aplicabilidade do CPC/2015, art. 239, §1º na fase de execução.
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Agravo de Instrumento interposto em razão de citação irregular, conforme CPC/2015, art. 239, I, que impede a validade do processo. A petição requer a nulidade da citação e a anulação dos atos processuais subsequentes.
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Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
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Petição para solicitar a baixa de advogado falecido nos autos e a inclusão de novo patrono, garantindo a continuidade da defesa.
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Petição de cumprimento de sentença para execução de astreintes por descumprimento de ordem judicial, com base em decisão transitada em julgado.
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Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
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Recurso Extraordinário questionando decisão que manteve condenação por danos morais e materiais, alegando violação ao devido processo legal.
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Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
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Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
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Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
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Modelo de manifestação sobre a produção de provas em processo no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, requerendo julgamento antecipado com base no CPC/2015, art. 355, I.
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Modelo de petição para solicitar a revogação de procuração e a desvinculação do advogado no processo, com fundamento no CPC/2015.
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Modelo de defesa para apresentação em Conselho de Ética, contendo fundamentação legal e constitucional, argumentação e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer, envolvendo a instalação de energia elétrica e danos morais, com fundamentos constitucionais e legais.
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Modelo de peça processual para requerer a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no TRF3, conforme Resolução 161/2007, para pagamento de honorários sucumbenciais e contratuais devidos ao advogado da parte vencedora.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrentes de intoxicação de menor por vazamento de substância tóxica proveniente de indústria química.
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Modelo de ação judicial para concessão de aposentadoria por idade rural com reconhecimento de atividade em regime de economia familiar, com base na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991.
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Modelo de ação para concessão de pensão por morte, fundamentada na união estável do segurado falecido com a autora, com base na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991.
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Modelo de contrarrazões eleitorais para defesa em representação por divulgação de fato sabidamente inverídico, com base na liberdade de expressão e princípios constitucionais.
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Modelo de petição de impugnação à cassação de gratuidade de justiça no curso do processo, com fundamentação nos princípios constitucionais e processuais sobre acesso à Justiça e proporcionalidade.
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Modelo de petição para manifestação sobre revelia no curso do processo, com fundamento no CPC/2015, e pedido de julgamento antecipado diante da ausência de contestação pelo Requerido.
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Modelo de petição para reconhecimento de prescrição intercorrente no cumprimento de sentença, visando à extinção da execução de honorários sucumbenciais por inércia do exequente.
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Modelo de ação de interdição e curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador de pais idosos com laudos neurológicos que comprovam incapacidade.
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Modelo de resposta ao pedido de informações judiciais em ação de restituição de valores sacados indevidamente por fraude em conta bancária, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva do banco.
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Modelo de pedido de retirada de indisponibilidade de bem imóvel em ação de alimentos compensatórios, fundamentado na desproporção entre o valor do bem e a dívida a ser garantida, com base nos princípios da menor onerosidade e proporcionalidade.
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Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração de posse, com fundamento na ausência de prova de esbulho e na posse legítima do imóvel pela apelante, idosa e vulnerável.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais em caso de atraso de voo superior a 8 horas, onde mãe e filho menor foram obrigados a dormir no aeroporto sem assistência da companhia aérea.
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Modelo de embargos de declaração para sanar omissão e contradição em decisão que negou provimento a agravo de instrumento em caso de anistiado político da FAB, com base na ausência de ato administrativo que anule formalmente a portaria de anistia de 2004.
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Modelo de contra-razões de apelação para ação de indenização por danos materiais e morais em caso de fraude bancária, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira e na proteção do consumidor.
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Modelo de agravo interno contra decisão que considerou intempestivo recurso especial, com base na Lei 11.419/2006, que define o início da contagem do prazo recursal a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação eletrônica do acórdão.
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Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
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Modelo de contrarrazões à apelação em ação de danos morais, onde a Serasa alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, mas foi condenada solidariamente devido à falta de comunicação sobre a negativação indevida decorrente de fraude.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos indevidamente em operações de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, envolvendo bancos que realizam descontos não autorizados.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pedido liminar para suspender descontos indevidos em benefício previdenciário.
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Modelo de petição de exceção de pré-executividade arguindo a prescrição intercorrente em execução, visando à extinção da execução e à declaração de inexigibilidade do débito.
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Modelo de petição para pedido de bloqueio de valores em cumprimento de sentença, em caso de ausência de impugnação por parte do devedor, com pedido de multa, honorários advocatícios e penalidade por litigância de má-fé.
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Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
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Modelo de petição para revogação de prisão preventiva em caso de homicídio tentado qualificado, alegando a ausência de revisão periódica conforme o art. 316, parágrafo único, do CPP, com pedido de substituição por medidas cautelares.
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