Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 12/12/1950
Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.
Diário Oficial de 14/03/1950
Decreto 27.784, de 16/02/1950 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Diário Oficial de 17/01/1950
Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1950
Lei 1.283, de 18/12/1950 - Arts.10-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.