Pesquisa de Legislação

Legislação de 1950

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/03/1950

Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 21/04/1950

Decreto 28.011, de 19/04/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Diário Oficial de 29/04/1950

Decreto 28.066, de 27/04/1950 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

Diário Oficial de 18/03/1950

Decreto 28.840, de 08/11/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1950

Lei 1.060, de 05/02/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Justiça gratuita. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 12/04/1950

Lei 1.079, de 10/04/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 39-A 40 40-A 41 41-A 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Diário Oficial de 27/05/1950

Lei 1.110, de 23/05/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Registro público. Família. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.

Diário Oficial de 20/06/1950

Lei 1.134, de 14/06/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.

Diário Oficial de 27/10/1950

Lei 1.207, de 25/10/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o direito de reunião

Lei 1.234, de 14/11/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.