Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 24/12/1954
Lei 2.375, de 21/12/1954 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro Público. Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
Diário Oficial de 02/12/1954
Lei 2.339, de 20/11/1954 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1.046, de 02/01/1950.
Diário Oficial de 13/09/1954
Lei 2.313, de 03/09/1954 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1954
Decreto 36.098, de 19/08/1954 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24/02/1940.
Diário Oficial de 19/07/1954
Decreto 35.851, de 16/07/1954 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 151, alínea «c», do Código de Águas ( Decreto 24.643, de 10/07/1934).
Diário Oficial de 03/07/1954
Lei 2.252, de 01/07/1954 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.015, de 07/08/2009). Dispõe sobre o crime de corrupção de menores.
Diário Oficial de 02/07/1954
Lei 2.275, de 30/07/1954 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Modifica o parágrafo único do art. 872 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 08/04/1954
Lei 2.197, de 05/04/1954 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938 - Código de Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/04/1954
Lei 2.196, de 01/04/1954 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Lei 2.180, de 05/02/1954 - Arts.158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67
EMENTA: (Vigência em 25/03/1954). Administrativo. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.