Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/12/1995
Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.30
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1995
Decreto 1.368, de 12/01/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Suspende a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 09/10/1995
Decreto 1.662, de 06/10/1995 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.88
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1995
Lei 9.028, de 12/04/1995 - Arts.11-B
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.20
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1995
Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.31
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1995
Decreto 1.382, de 31/01/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.430, de 17/12/97). Trabalhista. Altera e revoga dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.
Diário Oficial de 09/10/1995
Decreto 1.662, de 06/10/1995 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.89
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1995
Lei 9.028, de 12/04/1995 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.21
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1995
Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.32
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1995
Lei 9.092, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1995
Lei 9.239, de 22/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto na Lei 8.173, de 30/01/1991, art. 6º.
Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.001, de 16/03/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 16/02/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 13/10/1995
Decreto 1.672, de 11/10/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. [[Decreto 93.872/1986, art. 45. Decreto 93.872/1986, art. 47.]]
Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.001, de 16/03/1995 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 16/02/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 13/10/1995
Decreto 1.672, de 11/10/1995 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. [[Decreto 93.872/1986, art. 45. Decreto 93.872/1986, art. 47.]]
Diário Oficial de 27/01/1995
Medida Provisória 856, de 26/01/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Convertida na Lei 8.989, de 24/02/1995). Tributário. Deficiente físico. Taxista. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1995
Lei 9.127, de 16/11/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a redação do cp, art. 332" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-332">CP, art. 332 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.
Medida Provisória 903, de 16/02/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 9.001, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.