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Legislação de 1997

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 02/10/1997

Decreto 2.331, de 01/10/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.107 106 105-A 105 104 103 102 101 100-A 100 99 98 97-A 97 96-B 96-A 96 95 94-B 94-A 94 93-A 93-A 93 92 91-A 91 90-A 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61-A 61 60 59-A 59 58-A 58 57-J 57-I 57-H 57-G 57-F 57-E 57-D 57-C 57-B 57-A 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41-A 41 40-B 40-A 40 39-A 39 38 37 36-B

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.