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Relação de Lei Complementar de 2009 - 5 normas e 82 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/01/2009
Lei Complementar 129, de 08/01/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2009
Lei Complementar 131, de 27/05/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 08/10/2009
Lei Complementar 132, de 08/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Defensor público. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei 1.060, de 05/02/50, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2009
Lei Complementar 133, de 28/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Tributário. Simples Nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.2-A 2-B 9-A 14-A 15-A 16-A 17-A 17-B 17-C 17-D 17-E
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.