Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.211, de 11/06/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.210, de 11/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Mônaco, capital do Principado de Mônaco, cumulativa com a Embaixada em Paris.
Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.209, de 11/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Thimphu, no Reino do Butão, cumulativa com a Embaixada em Nova Délhi.
Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.208, de 11/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República de Palau, cumulativa com a Embaixada em Manila.
Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.207, de 11/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Suva, na República das Ilhas Fiji, cumulativa com a Embaixada em Camberra.
Diário Oficial de 14/06/2010
Decreto 7.206, de 11/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Yaren, na República de Nauru, cumulativa com a Embaixada em Camberra.
Diário Oficial de 09/06/2010
Decreto 7.204, de 08/06/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei 9.991, de 24/06/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Diário Oficial de 08/06/2010
Medida Provisória 490, de 07/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/10/2010). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/06/2010
Lei 12.248, de 04/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/06/2010
Lei Complementar 135, de 04/06/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Altera a Lei Complementar 64, de 18/05/90, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Diário Oficial de 04/06/2010
Decreto 7.202, de 02/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Honiara, nas Ilhas Salomão, cumulativa com a Embaixada em Camberra.
Diário Oficial de 04/06/2010
Decreto 7.201, de 02/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Diário Oficial de 04/06/2010
Decreto 7.199, de 02/06/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Tbilissi, na República da Geórgia, para a Embaixada do Brasil em Ancara, na República da Turquia.
Diário Oficial de 04/06/2010
Decreto 7.198, de 02/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Saint Georges de l'Oyapock, na Guiana Francesa.
Diário Oficial de 04/06/2010
Decreto 7.197, de 02/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Funafuti, em Tuvalu, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Diário Oficial de 02/06/2010
Decreto 7.196, de 01/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 28/02/2010). Convenção internacional. Convenção de Genebra. Promulga o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12/08/49 relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), aprovado em Genebra, em 08/12/2005, e assinado pelo Brasil em 14/03/2006.
Diário Oficial de 02/06/2010
Decreto 7.195, de 01/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 28/05/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, firmado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Diário Oficial de 02/06/2010
Decreto 7.194, de 01/06/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 28/01/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, firmado em Brasília, em 14/03/2006.
Diário Oficial de 01/06/2010
Decreto 7.191, de 31/05/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei 12.094, de 19/11/2009, e sobre o exercício de seus ocupantes.
Diário Oficial de 01/06/2010
Decreto 7.190, de 31/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º do Decreto 43.195, de 20/02/58, que permite o uso nos uniformes militares da condecoração da «Ordem do Mérito Jurídico Militar», e a letra «d» do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 30/05/2010
Decreto 7.189, de 30/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Altera os arts. 2º e 8º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2010
Lei 12.247, de 27/05/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Diário Oficial de 28/05/2010
Decreto 7.188, de 27/05/2010 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Servidor público. Regulamenta a Lei 12.158, de 28/12/2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
Decreto 7.187, de 27/05/2010 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do art. 12 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, no tocante às competências da Imprensa Nacional.