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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    2015

Diário Oficial de 18/06/2015

Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Diário Oficial de 06/04/2015

Decreto 8.428, de 02/04/2015 - Arts.19-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Diário Oficial de 17/03/2015

Lei 13.105, de 16/03/2015 - Arts.699-A

EMENTA: (Vigência em 18/03/2016. Enunciado Administrativo 1/STJ). Código de Processo Civil - CPC/2015.

Diário Oficial de 09/07/2015

Resolução INSS/PRES 485, de 09/07/2015 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

Diário Oficial de 29/01/2015

Decreto 8.394, de 28/01/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.

Diário Oficial de 09/06/2015

Decreto 8.464, de 08/06/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.025, de 20/09/2019, art. 18). Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Diário Oficial de 09/06/2015

Decreto 8.465, de 08/06/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Porto. Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei 12.815, de 05/06/2013, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.

Diário Oficial de 13/08/2015

Decreto 8.499, de 12/08/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Diário Oficial de 04/09/2015

Decreto 8.513, de 03/09/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.

Diário Oficial de 22/01/2015

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37.

Diário Oficial de 18/06/2015

Medida Provisória 676, de 18/06/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 13.183, de 03/11/2015). Seguridade social. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória 681, de 10/07/2015 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 13.172, de 21/10/2015). Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.