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Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.233, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.233/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.234, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.234/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.235, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.235/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.236, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 8/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.237, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
Diário Oficial de 25/10/2024
Medida Provisória 1.272, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.038, de 29/11/2024, art. 16). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22/09/2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024, e altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 14.981, de 20/09/2024. [[Medida Provisória 1.247/2024, art. 3º.]]
Diário Oficial de 24/10/2024
Medida Provisória 1.270, de 23/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Decreto 12.228, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.268, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.269, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/10/2024
Decreto 12.227, de 21/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.351, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2024
Medida Provisória 1.267, de 19/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês/10/2024.
Diário Oficial de 18/10/2024
Lei 15.005, de 17/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 18/10/2024
Lei 15.006, de 17/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
Diário Oficial de 18/10/2024
Lei 15.007, de 17/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Passarela Aureliano Henriques Brotto» a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 18/10/2024
Decreto 12.225, de 17/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.225/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 18/10/2024
Decreto 12.226, de 18/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei 9.430, de 27/12/1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País. [[Lei 9.430/1996, art. 24-C. Lei 9.430/1996, art. 24. Lei 9.430/1996, art. 24-A.]]
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.002, de 16/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Alberto Dauaire» o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.003, de 16/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei 15.004, de 16/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.