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Diário Oficial de 09/08/2017
Lei 13.473, de 08/08/2017 - Arts.134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85-A 85 84 83 82 81 80 79-A 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2017
Lei 13.472, de 31/07/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Diário Oficial de 01/08/2017
Lei 13.471, de 31/07/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.
Diário Oficial de 27/07/2017
Lei 13.470, de 26/07/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2018). Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Lei 13.469, de 19/07/2017 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.