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Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.744, de 09/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».
Diário Oficial de 13/10/2003
Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2003
Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Diário Oficial de 23/10/2003
Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.1 2 2-A 3 4 4-A 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/2003
Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/2003
Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.EMENTA 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Lei 10.749, de 24/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/10/2003
Lei 10.750, de 24/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Diário Oficial de 30/10/2003
Lei 10.751, de 29/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.752, de 30/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/2003
Lei 10.754, de 31/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Altera a Lei 8.989, de 24/02/95 que «dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências» e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/2003
Lei 10.756, de 03/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 120.858.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/11/2003
Lei 10.757, de 06/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 229.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/11/2003
Lei 10.758, de 06/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Lei 10.759, de 11/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Lei 10.760, de 11/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Lei 10.761, de 11/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Lei 10.762, de 11/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis 8.631, de 04/03/93, 9.427, de 26/12/96, 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/2003
Lei 10.764, de 12/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Família. Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 10.765, de 13/11/2003 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 19.876.096,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.