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Diário Oficial de 18/09/2003
Lei 10.738, de 17/09/2003 - Arts.3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Diário Oficial de 25/09/2003
Lei 10.739, de 24/09/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.
Diário Oficial de 02/10/2003
Lei 10.740, de 01/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.504, de 30/09/1997, e a Lei 10.408, de 10/01/2002, para implantar o registro digital do voto.
Diário Oficial de 03/10/2003
Lei 10.741, de 01/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118
EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.