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Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.653, de 22/04/2003 - Arts.2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.656, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 90, de 20/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.657, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 92, de 23/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.658, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 93, de 24/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.659, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.281, de 20/02/2006). Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.660, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 96, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.661, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 26 da Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.662, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 98, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.663, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2003

Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/2003

Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 09/05/2003

Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.667, de 14/05/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 86, de 18/12/2002). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, da Lei 10.470, de 25/06/2002, e da Lei 8.112, de 11/12/1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Institui o dia nacional da água.

Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.1 1-A 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 0 10 11 12 13 13-A 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.