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Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto 94.684, de 24/07/1987 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.054, de 07/02/1994). Administrativo. Licitação. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1987
Decreto 94.709, de 30/07/1987 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 28/08/1987
Decreto 94.805, de 27/08/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas.
Diário Oficial de 21/09/1987
Decreto 94.916, de 18/09/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 52 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.989, de 30/09/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.990, de 30/09/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 05/10/1987
Decreto 94.993, de 02/10/1987 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Universidade. Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 14/10/1987
Decreto 95.029, de 13/10/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.
Diário Oficial de 22/10/1987
Decreto 95.073, de 21/10/1987 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 30/10/1987
Decreto 95.092, de 29/10/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Trabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.
Diário Oficial de 11/11/1987
Decreto 95.184, de 10/11/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Tributário. Estabelece critério de enquadramento de microempresas e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1987
Decreto 95.247, de 17/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto 95.307, de 30/11/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). TrabalhistaTrabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto 95.308, de 30/11/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 14/12/1987
Decreto 95.461, de 12/12/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Revoga o Decreto 68.796, de 23/06/1971, e revigora o Decreto 41.721, de 25/06/1957, concernentes à Convenção 81/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Diário Oficial de 30/12/1987
Decreto 95.579, de 29/12/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Trabahista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.
Diário Oficial de 30/12/1987
Decreto 95.580, de 29/12/1987 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 20/01/1988
Decreto 95.650, de 19/01/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tóxicos. Regulamenta a Lei 7.560, de 19/12/1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1988
Decreto 95.683, de 28/01/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1988
Decreto 95.689, de 29/01/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.168, de 16/01/1991). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.711, de 10/02/1988 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Retifica o art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, promulgada pelo Decreto 61.078, de 26/07/1967.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»