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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 10/12/1985

Decreto 92.096, de 09/12/1985 - Arts.4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1985

Decreto 92.107, de 10/12/1985 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.159, de 25/09/2017). (Revogado pelo Decreto 9.147, de 28/08/2017). (Revogado pelo Decreto 9.142, de 22/08/2017). Administrativo. Altera o Decreto 89.404, de 24/02/1984, que constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá.

Diário Oficial de 13/01/1986

Decreto 92.290, de 10/01/1986 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.399, de 04/11/1985, que altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

Diário Oficial de 14/02/1986

Decreto 92.395, de 12/02/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/03/1986

Decreto 92.446, de 07/03/1986 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção ( Decreto 76.623/75).

Diário Oficial de 08/04/1986

Decreto 92.524, de 07/04/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.387, de 21/10/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/04/1986

Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Diário Oficial de 18/06/1986

Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1986

Decreto 93.215, de 03/09/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1986

Decreto 93.240, de 09/09/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Registro público. Regulamenta a Lei 7.433, de 18/12/1985, que «dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências».

Diário Oficial de 15/10/1986

Decreto 93.412, de 14/10/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Trabalhista. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei 7.369, de 20/09/85, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985.

Diário Oficial de 16/10/1986

Decreto 93.413, de 15/10/1986 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 148/OIT sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.

Diário Oficial de 30/10/1986

Decreto 93.480, de 29/10/1986 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Exige registro profissional para reclassificação e ingresso nas categorias funcionais do Grupo-Arquivo do Serviço Civil do Poder Executivo.

Diário Oficial de 30/10/1986

Decreto 93.484, de 29/10/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/1984 e pelo Decreto 90.991, de 26/02/1985, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto 93.615, de 21/11/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Cria o Programa de Apoio às Micro e Pequena Empresas das Regiões Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1986

Decreto 93.670, de 09/02/1986 - Arts.1 2

EMENTA: Serviço Militar. Regulamento. Altera dispositivo do Decreto 57.654, de 20/01/66.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.941, de 16/01/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/06/1980). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.962, de 22/01/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/02/1987

Decreto 94.053, de 23/02/1987 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Revoga o art. 30 do Decreto 74.170, de 10/06/1974, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 31/03/1987

Decreto 94.152, de 30/03/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, L. Vigência em 28/10/2021). Ensino superior. Regulamenta a Lei 7.165, de 14/12/1983, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 08/05/1987

Decreto 94.314, de 07/05/1987 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Altera o Decreto 92.395, de 12/02/86, que institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1987

Decreto 94.318, de 11/05/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 86, de 15/04/1991). (Vigência em 10/08/1987). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto 94.383, de 28/05/1987 - Arts.1 2

EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.

Decreto 94.406, de 08/06/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Regulamenta a Lei 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.