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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 22/06/2010
Decreto 7.217, de 21/06/2010 - Arts.5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/2010
Decreto 7.218, de 23/06/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Diário Oficial de 28/06/2010
Decreto 7.220, de 25/06/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, para os atingidos por desastres naturais em Pernambuco e Alagoas.
Diário Oficial de 29/06/2010
Decreto 7.222, de 29/06/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.543, de 02/08/2011). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 29/06/2010
Decreto 7.223, de 29/06/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e o Decreto 6.722, de 30/12/2008, art. 3º. [[Decreto 3.048/1999, art. 19. Decreto 3.048/1999, art. 169.]]
Diário Oficial de 01/07/2010
Decreto 7.224, de 30/06/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, firmado em Copenhague, em 13/09/2007.
Diário Oficial de 02/07/2010
Decreto 7.225, de 01/07/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
Diário Oficial de 02/07/2010
Decreto 7.226, de 01/07/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.472, de 04/05/2011). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2010
Decreto 7.227, de 01/07/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 6.479, de 11/06/2008, para estabelecer a remuneração do pessoal temporário de organizações hospitalares.
Diário Oficial de 02/07/2010
Decreto 7.228, de 01/07/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Servidor público. Altera a redação do art. 3º do Decreto 2.908, de 29/12/98, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal. [[Decreto 2.908/1998, art. 3º.]]
Diário Oficial de 13/07/2010
Decreto 7.229, de 12/07/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Acresce parágrafo único ao art. 48 do Decreto 4.502, de 09/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Decreto 7.230, de 12/07/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.