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Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.307, de 22/09/2010 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.308, de 22/09/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.944, de 21/09/2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.309, de 22/09/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.062, de 14/11/2019, art. 9º). Administrativo. Dá nova redação ao Decreto 7.167, de 05/05/2010, art. 4ºque regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.310, de 22/09/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto 5.685, de 25/01/2006, que institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.311, de 22/09/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação «C», «D» e «E» integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e altera o Decreto 7.232, de 19/07/2010.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.312, de 22/09/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.314, de 22/09/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto 7.123, de 03/03/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.315, de 22/09/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Regulamento aduaneiro. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 23/09/2010
Decreto 7.316, de 22/09/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2010.
Diário Oficial de 29/09/2010
Decreto 7.317, de 28/09/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.
Diário Oficial de 29/09/2010
Decreto 7.318, de 28/09/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera e acresce dispositivo ao Decreto 5.289, de 29/11/2004, para regulamentar a participação de servidores civis nas atividades desenvolvidas no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei 11.473, de 10/05/2007.
Diário Oficial de 29/09/2010
Decreto 7.319, de 28/09/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol – RECOPA, de que tratam os arts. 17 a 21 da Lei 12.350, de 20/12/2010.
Diário Oficial de 29/09/2010
Decreto 7.320, de 28/09/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei 12.249, de 11/06/2010.
Diário Oficial de 30/09/2010
Decreto 7.321, de 30/09/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXVI. Vigência em 07/03/2020). Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/2010
Decreto 7.322, de 30/09/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto 1.808, de 07/02/1996. [[Decreto 1.808, de 07/02/1996, art. 7º.]]
Diário Oficial de 05/10/2010
Decreto 7.323, de 04/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Dá nova redação ao art. 15 do Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.324, de 05/10/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.873, de 11/11/2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS».
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.325, de 05/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 08/04/2009). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Governo da República Federativa do Brasil para Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, firmado em Túnis, em 16/11/2005.
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.326, de 05/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 11/04/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.327, de 05/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 08/03/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.328, de 05/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 17/05/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, firmado em Brasília, em 16 de julho de 2008.
Diário Oficial de 06/10/2010
Decreto 7.329, de 05/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 24/12/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Diário Oficial de 19/10/2010
Decreto 7.330, de 18/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 20/10/2010
Decreto 7.331, de 19/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 20/10/2010
Decreto 7.332, de 19/10/2010 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Assistência social. Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 20/10/2010
Decreto 7.333, de 19/10/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Decreto 7.335, de 19/10/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.867, de 03/10/2016. Vigência em 25/10/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.