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    instrucao normativa inss/pres

Diário Oficial de 22/01/2015

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.EMENTA 8 10 12 19 20 24 25 27 32 42 43 47 55 58 60 79 80 137 146 148 151 152 153 158 159 160 161 164 166 170 171 172 173 174 175 177 178 179 182 183 184 185 186 187 188 190 191 192 193 194 195 196 197 198 200 201 203 204 206 207 208 209 210 211 212 214 216 231 234 235 242 291 312 313 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 383 385 396 425 426 433 469 474 476 477 514 515 519 527 528 563 578 618 621 624 648 649 650 669 681 710 712 720 725 728 729 739 745 748 753 755 765 769 775 781 782 787

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37.

Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022 - Arts.EMENTA 10 15 45 76 90 94 101 103

EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.