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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.673, de 15/06/1965 - Arts.1 0

EMENTA: Processo civil. Aplica aos bens penhorados em execuções fiscais as normas de impenhorabilidade do art. 942 do CPC/39.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.668, de 08/06/1965 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.654, de 08/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Diário Oficial de 02/06/1965

Lei 4.643, de 31/05/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 21/05/1965

Lei 4.637, de 20/05/1965 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1965

Lei 4.624, de 13/05/1965 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Permite a consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 30/04/1965

Lei 4.619, de 28/04/1965 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.

Diário Oficial de 02/04/1965

Lei 4.611, de 02/04/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos arts. 121, § 3º, e 129, § 6º do Código Penal.

Diário Oficial de 01/04/1965

Lei 4.604, de 30/03/1965 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 05/01/1965

Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.

Diário Oficial de 05/01/1965

Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.