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Diário Oficial de 06/09/1961

Lei 3.953, de 02/09/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.

Diário Oficial de 23/08/1961

Lei 3.942, de 21/08/1961 - Arts.2 1 0

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Diário Oficial de 27/07/1961

Lei 3.924, de 26/07/1961 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Diário Oficial de 23/12/1960

Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Diário Oficial de 20/12/1960

Lei 3.834-C, de 14/12/1960 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1960

Lei 3.824, de 23/11/1960 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais.

Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28

EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.