Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/09/1964

Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1964

Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Diário Oficial de 11/09/1964

Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.

Diário Oficial de 03/09/1964

Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63-A 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.

Diário Oficial de 31/08/1964

Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1964

Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.

Diário Oficial de 07/08/1964

Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»

Diário Oficial de 04/07/1964

Lei 4.337, de 01/06/1964 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do art. 7º, VII, da Constituição Federal (CF/67).

Diário Oficial de 03/07/1964

Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.