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Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.857, de 26/12/2023 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.856, de 26/12/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.855, de 26/12/2023 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.854, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.853, de 26/12/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.852, de 26/12/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.851, de 26/12/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.850, de 26/12/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.849, de 26/12/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.

Diário Oficial de 22/12/2023

Decreto 11.848, de 22/12/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Diário Oficial de 22/12/2023

Decreto 11.847, de 22/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 00W2 - «Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio», no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor de R$ 6.000.000.000,00.

Diário Oficial de 22/12/2023

Decreto 11.846, de 22/12/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução da pena. Processo penal. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2023

Decreto 11.845, de 22/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Diário Oficial de 22/12/2023

Decreto 11.844, de 21/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.485, de 6/04/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Decreto 11.843, de 21/12/2023 - Arts.12 11 10

EMENTA: Administrativo. Direito penal. Execução penal. Preso. Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei 7.210, de 11/07/1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. [[Lei 7.210/1984, art. 10. Lei 7.210/1984, art. 11. Lei 7.210/1984, art. 25. Lei 7.210/1984, art. 26. Lei 7.210/1984, art. 27.]]