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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrente de Vício Oculto em Produto de Consumo

Publicado em: 04/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990), proposta por consumidor contra fornecedor de produto com vício oculto. O documento expõe os fatos relacionados à aquisição de uma televisão que apresentou defeito após o prazo de garantia, aborda os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade objetiva do fornecedor e o direito à reparação por danos causados, incluindo prejuízo financeiro e frustração. Contém jurisprudências que reforçam os argumentos apresentados e pedidos relacionados à condenação do réu, inversão do ônus da prova e custas processuais.

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