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Modelo de Petição Inicial de Ação Revisional de Contrato Bancário para Redução de Juros Abusivos

Publicado em: 13/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial em que o autor pleiteia a revisão de cláusulas abusivas em contrato de empréstimo bancário celebrado com o Banco XYZ S/A. A ação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e no Código Civil, requerendo a redução dos juros aplicados para níveis razoáveis, a devolução em dobro de valores pagos indevidamente, a concessão de gratuidade de justiça, e a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A petição ainda cita jurisprudências relevantes e solicita audiência de conciliação.

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