Pesquisa: Trânsito

Filtros ativos na pesquisa
mtransito

Modelo de Recurso Administrativo Contra Auto de Infração por Suposta Infração de Trânsito com Alegação de Vícios Formais e Materiais

Publicado em: 18/02/2025 Direito AdministrativoTrânsito

Recurso administrativo interposto ao Departamento de Trânsito Estadual requerendo a anulação do Auto de Infração nº [INSERIR NÚMERO], lavrado em [DATA]. O recorrente alega vícios formais e materiais na autuação, como a ausência de notificação válida e a falta de sinalização adequada no local da suposta infração. Fundamenta o pedido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 280 e 90, e na Constituição Federal (art. 5º, LIV e LV, e art. 37), além de citar precedentes jurisprudenciais que corroboram com a nulidade do ato administrativo. Requer a suspensão dos efeitos administrativos, perícia técnica no local e notificação sobre todas as decisões no processo.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Recurso Administrativo Contra Auto de Infração por Suposta Infração de Trânsito com Alegação de Vícios Formais e Materiais

Modelo de Defesa Administrativa contra Processo de Suspensão do Direito de Dirigir em Razão de Infração de Velocidade com Enfoque na Razoabilidade e Proporcionalidade

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Defesa pela Culpa Exclusiva da Vítima em Acidente de Trânsito

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Medidas Cautelares Impostas por Direção Perigosa

Modelo de Recurso Administrativo ao DETRAN para Anulação de Penalidade por Suposta Infração de Trânsito com Base no Art. 165-A do CTB

Modelo de Ação de Revogação de Suspensão da CNH por Taxista com Base em Princípios de Razoabilidade e Proporcionalidade

Modelo de Recurso Administrativo Contra Suspensão de CNH por Ausência de Notificação Prévia e Violação aos Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes em Caso de Acidente de Trânsito com Condutora Não Habilitada

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Argumentação sobre Ausência de Provas e Inexistência de Culpa

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito c/c Pedidos de Indenização

Modelo de Recurso Administrativo ao DETRAN/SP para Anulação de Multa por Suposta Evasão de Pedágio

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal por Embriaguez ao Volante com Pedido de Transação Penal ou Reanálise de ANPP

Modelo de Recurso Administrativo à JARI: Anulação de Suspensão de CNH por Veículo Clonado

Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória por Crimes de Trânsito com Fundamentação no Princípio do In Dubio Pro Reo

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o DETRAN/SE para Regularização de Veículo e Declaração de Inexistência de Responsabilidade por Débitos

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes decorrente de Acidente de Trânsito

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Contra Processo Administrativo do DETRAN-SP por Ausência de Intimação para Indicação de Condutor

Modelo de Defesa Administrativa para Arquivamento de Notificação de Autuação por Erro na Identificação de Placa de Veículo

Modelo de Recurso de Defesa Prévia contra Auto de Infração de Trânsito referente a Descarga Livre em Motocicleta no DETRAN/MG

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança e Aplicação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão para Acusado de Dirigir Embriagado

Modelo de Recurso Administrativo ao DETRAN para Suspensão e Anulação de Multa de Trânsito por Suposta Infração ao CTB

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Multa de Trânsito por Escapamento Livre em Motocicleta com Base no CTB e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal com Fundamentação no CPP e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes Decorrente de Acidente de Trânsito com Condutor Não Habilitado

Modelo de Recurso Administrativo contra Cassação de CNH por Ausência de Provas Concretas de Condução durante Suspensão

Modelo de Resposta à Acusação em Processo de Lesão Corporal Culposa no Trânsito com Pedido de Absolvição Sumária

Modelo de Recurso Administrativo contra Multa de Trânsito com Alegação de Ausência de Autoria e Possível Clonagem de Veículo

Modelo de Defesa Prévia Administrativa contra Auto de Infração por Suposta Alteração no Sistema de Iluminação de Veículo

Modelo de Defesa Prévia ao DETRAN Contra Auto de Infração por Suposta Alteração no Sistema de Iluminação do Veículo

Modelo de Defesa Prévia Apresentada ao DETRAN para Contestação de Auto de Infração Baseado no Art. 230, XI do CTB

Modelo de Defesa Prévia em Processo Administrativo de Suspensão de CNH por Ausência de Notificação Válida

Modelo de Defesa Prévia para Anulação de Multa de Trânsito por Suposto Uso de Celular: Ausência de Provas e Intempestividade da Notificação

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Sentença de Arquivamento de Ação por Acidente de Trânsito

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada à Não Transferência de Veículo Automotor

Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Baixa de Veículo com Perda Total

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Anulação de Auto de Infração de Trânsito por Ausência de Notificação

Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Defesa do Réu com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Recurso Administrativo contra Multa por Falta de Exame Toxicológico: Contestação por Ausência de Notificação e Violação ao Direito de Defesa

Modelo de Recurso Administrativo contra Cassação de CNH com Base em Normas Revogadas e Violação ao Devido Processo Legal

Modelo de Defesa Prévia para Notificação de Autuação de Trânsito com Indicação de Condutor Responsável e Pedido de Exclusão de Penalidade ao Proprietário

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Auto de Infração de Trânsito por Ausência de Abordagem e Prova da Infração

Modelo de Pedido de Reconsideração de Tutela de Urgência para Liberação de Veículo Apreendido por Licenciamento Quitado Não Constatado no Sistema do DETRAN

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Penalidade de Trânsito por Falta de Notificação ao Condutor

Modelo de Defesa Administrativa contra Auto de Infração por Falha na Iluminação da Placa Traseira

Modelo de Pedido de Anulação de Penalidade de Trânsito por Ausência de Notificação Prévia e Transferência de Pontuação ao Real Infrator

Modelo de Razões de Apelação em Processo Criminal de Trânsito: Contestação de Condenação por Crimes Previstos na Lei 9.503/97

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.