Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Diferenças do PASEP contra Banco do Brasil S.A.
Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDocumento contendo a réplica à contestação apresentada pelo Banco do Brasil S.A. em ação de cobrança de diferenças relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O autor argumenta com base em novas provas (microfilmagens legíveis), jurisprudências e fundamentos jurídicos, como a responsabilidade civil objetiva do réu e o prazo prescricional decenal, para demonstrar a má gestão e inconsistências nos valores devidos. O pedido reforça a necessidade de produção de prova pericial e condenação do réu ao pagamento das diferenças apuradas, corrigidas e acrescidas de juros legais.
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