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Modelo de Ação de Imissão na Posse: Requerimento Baseado em Propriedade e Esbulho Possessório
Publicado em: 18/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioPetição inicial de Ação de Imissão na Posse, onde o autor, legítimo proprietário de um imóvel, fundamenta seu pedido nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, buscando a posse direta do bem ocupado indevidamente pelo réu. O documento detalha os fatos, apresenta provas como a matrícula registrada do imóvel, cita jurisprudências relevantes e requer tutela provisória para desocupação imediata, bem como indenização por danos, custas processuais e honorários advocatícios.
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