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Modelo de Razões de Apelação em Ação de Alimentos: Reformulação de Sentença por Violação ao Devido Processo Legal e Princípios Constitucionais

Publicado em: 18/12/2024 Processo CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por A.J. dos S. contra sentença proferida em ação de alimentos movida por M.F. de S.L., apontando vícios processuais decorrentes da não realização de audiência de conciliação (CPC/2015, art. 334), desconsideração de provas e violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal (CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV). O documento requer a anulação da sentença, retorno dos autos à origem para regularização do processo e eventual condenação da parte apelada por litigância de má-fé. Traz fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudências que sustentam o pedido de reforma da decisão.

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