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Modelo de Impugnação à Penhora de Veículo Utilizado para Subsistência e Revisão de Cálculos em Execução de Dívida Hospitalar

Publicado em: 12/02/2025 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Pedido de impugnação à penhora de veículo Volkswagen Polo Classic, ano 1997, avaliado em R$ 8.000,00, em execução de dívida hospitalar contestada por abuso no aumento do valor de R$ 15.000,00 para R$ 250.000,00. Fundamenta-se na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, V, e no princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III). O veículo é considerado essencial para a manutenção da subsistência do executado e sua família. Requer também a revisão dos cálculos apresentados e destaca jurisprudências favoráveis à tese.

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