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Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Realização de Exame de DNA

Publicado em: 07/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade, onde a requerente busca o reconhecimento da relação de filiação biológica com o requerido. Fundamentada nos artigos 693 e 691 do CPC/2015, bem como nos artigos 1.601, 1.604 e 1.609 do Código Civil de 2002, a ação pleiteia a realização de exame de DNA como prova do vínculo genético, com base no direito à verdade biológica e à dignidade da pessoa humana, conforme disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal. A petição também solicita a citação do requerido, o reconhecimento da paternidade e a devida averbação no registro civil, além de requerer a gratuidade de justiça, caso necessário.

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