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Relação de Decreto-lei de 1937 - 2 normas e 62 artigos encontrados

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    1937

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 1 2 3 4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.