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Legislação de 1967

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Diário Oficial de 02/01/1968

Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 27/12/1967

Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1967

Lei 5.379, de 15/12/1967 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos.

Diário Oficial de 12/12/1967

Lei 5.377, de 11/12/1967 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1967

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Decreto 61.867, de 07/12/1967 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10

EMENTA: Seguro obrigatório. Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20 e dá outras providências.