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Relação de Decreto-lei de 1967 - 40 normas e 1.006 artigos encontrados

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    1967

Diário Oficial de 02/01/1968

Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 14/09/1967

Decreto-lei 330, de 13/09/1967 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Revoga dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67 (Código de Minas - CM) e restaura vigência do art. 33, da Lei 4.118, de 27/08/62

Diário Oficial de 08/05/1967

Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 283, de 28/02/1967 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 278, de 28/02/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 271, de 28/02/1967 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 261, de 28/02/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 241, de 28/02/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.

Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.