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Legislação de 1973

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Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.014, de 27/12/1973 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Diário Oficial de 31/12/1973

Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.

Diário Oficial de 28/12/1973

Lei 6.009, de 26/12/1973 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1973

Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 20/12/1973

Lei 6.000, de 18/12/1973 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.662, de 21/06/71, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.59 58 57 56 55 54

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.