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    1998

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.3 4

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1998

Decreto 2.521, de 20/03/1998 - Arts.EMENTA 3 20 21 56 71 83 85

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/1998

Decreto 2.593, de 15/05/1998 - Arts.9 10 19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.451, de 09/05/200). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1998

Decreto 2.609, de 02/06/1998 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.117, de 13/07/1999). Administrativo. Assistência social. Regulamenta a concessão de apoio financeiro aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, de que trata a Lei 9.533, de 10/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.4

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.615, de 03/06/1998 - Arts.9 10 40

EMENTA: Telecomunicação. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.EMENTA 40 403

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 03/07/1998

Decreto 2.655, de 02/07/1998 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/08/1998

Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/1998

Decreto 2.728, de 10/08/1998 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.117, de 13/07/1999). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 2.609, de 02/06/1998, e acrescenta parágrafo ao seu art. 5º.

Diário Oficial de 25/08/1998

Decreto 2.745, de 24/08/1998 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS previsto no art. 67 da Lei 9.478, de 06/08/97.

Decreto 2.799, de 08/10/1998 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.663, de 01/01/2019). Administrativo. Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.