Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/07/2011
Decreto 7.530, de 21/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.797, de 30/08/2012). (Vigência em 06/08/2011). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 22/07/2011
Decreto 7.529, de 21/07/2011 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.784, de 07/08/2012). (Vigência em 11/08/2011). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.
Diário Oficial de 22/07/2011
Decreto 7.528, de 21/07/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.078, de 26/01/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto 7.075, de 26/01/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 21/07/2011
Lei 12.451, de 20/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Viaduto Major Ciraulo» o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 19/07/2011
Decreto 7.527, de 18/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1973 (2011), adotada em 17 de março de 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece zona de exclusão no espaço aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras disposições, o reforço do embargo de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias, bem como a autorização aos Estados-membros das Nações Unidas para tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Jamahiriya Árabe da Líbia.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.450, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.449, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.448, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.447, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.446, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.445, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.444, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230 - no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves - na cidade de João Pessoa - no Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.443, de 15/07/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogação total não mantida na lei de conversão). (Revogada pela Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei 11.526, de 04/10/2007; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/2011
Decreto 7.526, de 15/07/2011 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.608, de 25/01/2021, art. 10. Vigência em 15/02/2021). (Vigência em 22/07/2011). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.392, de 13/12/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - AGU, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 18/07/2011
Decreto 7.525, de 15/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto 7.319, de 28/09/2010.
Diário Oficial de 13/07/2011
Decreto 7.524, de 12/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. [[Lei 8.171/1991, art. 27-A. Lei 8.171/1991, art. 28-A. Lei 8.171/1991, art. 29-A.]]
Diário Oficial de 12/07/2011
Lei 12.441, de 11/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/01/2012). Sociedade. Altera a Lei 10.406, de 10/02/2002 (Código Civil Brasileiro - CCB/2002), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.523, de 08/07/2011 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 21-C da Lei 10.848, de 15/03/2004, para dispor sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.522, de 08/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200, aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/1983, para caracterizar como exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar o exercício de cargo ou função no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. [[Decreto 88.777/1983, art. 21.]]
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.521, de 08/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 24, 36 e 40 do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.520, de 08/07/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.519, de 08/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 6.378, de 19/02/2008.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.518, de 08/07/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1975 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de março de 2011, que, entre outras determinações, conclama as partes envolvidas na crise política pós-eleitoral na Costa do Marfim a reconhecer a eleição do Sr. Alassane Dramane Ouattara, insta o Sr. Laurent Gbagbo a afastar-se do processo político, reitera a firme condenação de toda violência praticada contra a população civil no país e estabelece regime de sanções contra indivíduos especificados.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.517, de 08/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 30/03/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 9 de junho de 2005.
Diário Oficial de 11/07/2011
Decreto 7.516, de 08/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 12/11/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 5 de maio de 2009.
Decreto 7.515, de 08/07/2011 - Arts.28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12
EMENTA: (Vigência em 28/06/2011). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto 3.607, de 21/09/2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.