Pesquisa de Legislação

Decreto 9.745, de 08/04/2019 - Arts.154 153 152 151 150 149 148 147 146 145-F 145-E 145-D 145-C 145-B 145-A 145 144 143 142 141 140 139 138 137-A 137 136-A 136 135-A 135 134-A 134 133-A 133 132 131 130 129 129-A 128-A 128 127 126 125 124 123 122 121-B 121-A 121 120 119 118-D 118-C 118-B 118-A 118 117 116 115 114-B 114-A 114 113 112 111 110 109 108 107-B 107-A 107 106-D 106-C 106-B 106-A 106 105-B 105-A 105 104 103 102 101 100 99 98 97-G 97-F 97-E 97-D 97-C 97-B 97-A 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80-A 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62-B 62-A 62 61 60 59-A 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50-A 50 49 48 47 46

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência veja este Decreto 9.745/2019, art. 14). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.