Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 26/03/2021
Decreto 10.660, de 25/03/2021 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
Diário Oficial de 25/03/2021
Decreto 10.658, de 24/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Diário Oficial de 25/03/2021
Decreto 10.657, de 24/03/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Diário Oficial de 23/03/2021
Lei 14.127, de 22/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Diário Oficial de 23/03/2021
Lei 14.126, de 22/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Diário Oficial de 23/03/2021
Decreto 10.656, de 22/03/2021 - Arts.54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.113, de 25/12/2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Diário Oficial de 23/03/2021
Decreto 10.654, de 22/03/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Diário Oficial de 22/03/2021
Decreto 10.653, de 19/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 22/03/2021
Decreto 10.652, de 19/03/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.342, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/04/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.195, de 30/12/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/03/2021
Decreto 10.651, de 18/03/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estatuto dos Militares. Regulamento da Lei 6.880/1980, art. 50.
Diário Oficial de 18/03/2021
Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/07/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 53, de 16/07/2021. DOU 19/07/2021). Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Diário Oficial de 18/03/2021
Medida Provisória 1.038, de 18/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/07/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 52, de 16/07/2021. DOU 19/07/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/03/2021
Medida Provisória 1.037, de 18/03/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/07/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 16/07/2021. DOU 19/07/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.