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Relação de Decreto - 8.648 normas e 105.207 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.719, de 13/03/2006 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.081, de 12/04/2007). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.718, de 13/03/2006 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.099, de 26/04/2007). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.717, de 13/03/2006 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.878, de 18/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/2006
Decreto 5.716, de 09/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 01/03/2006.
Diário Oficial de 06/03/2006
Decreto 5.714, de 03/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23/12/2005.
Diário Oficial de 03/03/2006
Decreto 5.713, de 02/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 03/03/2006
Decreto 5.712, de 02/03/2006 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 01/03/2006
Decreto 5.711, de 24/02/2006 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.835, de 30/04/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/03/2006
Decreto 5.710, de 24/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Altera o Decreto 3.893, de 22/08/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Decreto 5.709, de 23/02/2006 - Arts.2 1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23/12/2005.