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Relação de Emenda Constitucional - 0 normas e 10.000 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/11/2024
Decreto 12.242, de 08/11/2024 - Arts.10 11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados, de que trata o art. 1º, caput, II, da Lei 14.871, de 28/05/2024. [[Lei 14.871/2024, art. 1º.]]
Diário Oficial de 08/11/2024
Decreto 12.243, de 08/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21/11/2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/11/2024
Lei 15.014, de 06/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 5/10/2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.238, de 06/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.239, de 06/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.239/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.240, de 06/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.240/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.241, de 06/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.241/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 05/11/2024
Lei 15.012, de 04/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.445, de 5/01/2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
Diário Oficial de 05/11/2024
Lei 15.013, de 04/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Diário Oficial de 04/11/2024
Lei 15.011, de 01/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Diário Oficial de 31/10/2024
Lei 15.010, de 30/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.237, de 03/06/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/10/2024
Lei 15.009, de 29/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.733, de 16/11/2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.229, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.230, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.231, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.231/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.232, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.232/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.233, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.233/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.234, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.234/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.235, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.235/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.236, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 8/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.237, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
Diário Oficial de 25/10/2024
Medida Provisória 1.272, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.038, de 29/11/2024, art. 16). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22/09/2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024, e altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 14.981, de 20/09/2024. [[Medida Provisória 1.247/2024, art. 3º.]]
Diário Oficial de 24/10/2024
Medida Provisória 1.270, de 23/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
Decreto 12.228, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.