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Diário Oficial de 21/11/2024
Decreto 12.254, de 19/11/2024 - Arts.36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58
EMENTA: (Vigência em 19/12/2024. Veja o Decreto 12.254/2024, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.027, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.028, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Governador Benedito Valadares» o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.029, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Janaína Borges de Oliveira» o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.030, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.022, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
EMENTA: Administrativo. Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.023, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.243, de 17/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.024, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.246, de 18/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oitocentos e noventa e um mil e cinco reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.025, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.248, de 01/08/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.247, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.247/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto 12.248, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.248/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.